Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2023
Duarte (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/06/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2023
Duarte (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/06/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/05/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2374/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências".
19/06/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20/06/2023 · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
12/09/2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
13/09/2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
27/09/2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2023 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas.
13/11/2023 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/12/2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13/12/2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
13/12/2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13/12/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4284/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências".
18/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
19/12/2023 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4284/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
21/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4284/2023.
21/12/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4451/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.122/2023 de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 2.374/2023".
12/04/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1189/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 2374/2023, que “Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências”".
04/04/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1297/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
11/06/2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
25/06/2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2374/2023 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 2374/2023 e das Emendas Adotada pela CE.
25/06/2025 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/07/2025 · CFT
Notificações
Informativo CONOF
02/07/2025 · CFT
Votação
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli.
02/07/2025 · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
02/07/2025 · CFT
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
02/07/2025 · CFT
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli.
02/07/2025 · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
02/07/2025 · CFT
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
02/07/2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
02/07/2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02/07/2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
02/07/2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02/07/2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra B.
10/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28/07/2025 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:55requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:55. Sessão completa →
18:24Duarte Jr.PSB-MA
Sr. Presidente, venho à tribuna com muito orgulho encaminhar a favor desse requerimento de urgência para projeto da minha autoria, fruto da convivência e do conhecimento da realidade da minha cidade, São Luís. Infelizmente, as escolas comunitárias da cidade de São Luís, compostas de professores e profissionais da educação que são verdadeiros heróis e levam educação de qualidade às comunidades…
18:28Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, é o seguinte: estamos contra o requerimento de urgência, mas, na verdade, nós mudaremos a nossa orientação no momento para "obstrução", porque somos absolutamente favoráveis ao projeto. Nós não somos contra esse projeto. Aliás, nós somos muito favoráveis a ele, porque entendemos que ele é muito bom. A nossa indignação é com o modus operandi da Casa. Não é possível que um projeto…
18:32DandaraPT-MG
Presidente, como professora, eu sei que a educação precisa ser prioridade, e hoje as escolas comunitárias cumprem uma função social muito importante. Então, assegurar o direito à alimentação, à merenda escolar para as crianças atendidas pelas escolas comunitárias é um passo muito importante. Eu queria aqui deixar registrado o trabalho do autor, Deputado Duarte Jr., um Deputado que muito nos…
18:32General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, iniciando, eu digo que o PL está em obstrução, mas está em obstrução pela forma como os temas para a votação de hoje estão chegando para nós. Há um desrespeito total com a nossa capacidade de aceitar, de tolerar sermos tratados dessa maneira. A obstrução é por essa razão. O Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, tem, sim, um conteúdo que mereceria um estudo maior, mas é positivo. Eu…
18:36Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o sentimento aqui do Plenário, dos Parlamentares é que nós não servimos mais para quase nada, a não ser aqueles que se contentam em mandar emendas ou conseguir cargos. Aqui, a função do Deputado resume-se a, em cima da hora, saber o que o Líder está orientando, para, depois, tentar entender se votou certo ou se votou errado. Não dá para continuar desse jeito, Presidente. Não dá…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, Instituição de ensino comunitária, Instituição de ensino confessional, Instituição de ensino filantrópica, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Partido do autor: centro-esquerda.
