Dr. Ubiali

Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada · virou Lei 4.005/2008

Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Regulamenta o art. 11 da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 27/01/2011 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 11 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Apresentado em 03/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o prazo de validade e as exigências da Permissão para Dirigir.

Apresentado em 03/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 03/11/2010 · Arquivada

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Apresentado em 07/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao art. 168-A na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, para regulamentar as implementações de planos de opções de compra de ações, pelos administradores e demais funcionários a título retributivo da empresas, denominados de "stock options" ou " stock options plans".

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

Apresentado em 28/04/2010 · Arquivada

Inclui na Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.

Apresentado em 08/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir a cobrança do adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária paga pelas cooperativas de crédito.

Apresentado em 08/04/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Apresentado em 30/03/2010

Proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes das organizações sociais.

Apresentado em 30/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XV ao art. 29 da Constituição Federal, para determinar ao Poder Executivo Municipal a organização e manutenção de Curso de Gestão Pública para Prefeitos.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Acrescenta os § 4º e 5º ao art. 215 da Constituição Federal, criando percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a decretação da pena de perdimento.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Estabelece, como direito universal, o acesso à banda larga.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estipula.

Apresentado em 22/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e acrescenta o parágrafo 4º ao art. 433 da mesma Lei. Tribunal do Júri.

Apresentado em 01/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 36 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997(Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador e respectivos suplentes.

Apresentado em 01/09/2009 · Pronta para Pauta

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios de segurança para cubos de rodas de veículos transportadores de cargas.

Apresentado em 01/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o inquérito policial.

Apresentado em 24/06/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Apresentado em 17/06/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, para dispor sobre a venda de gás liquefeito de petróleo com devolução de vasilhame de acondicionamento usado.

Apresentado em 17/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 363-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 03/06/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a redução da jornada de trabalho com a respectiva redução salarial.

Apresentado em 27/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia.

Apresentado em 30/04/2009

Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 30/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 23 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para limitar o mandato de presidente de entidade de administração do desporto.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios ABS.

Apresentado em 05/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Cria o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as ausências justificadas ao trabalho motivadas por doação voluntária de sangue.

Apresentado em 02/12/2008 · Tramitando em Conjunto