PL 5476/2009
Dispõe sobre o inquérito policial.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Dr. Ubiali (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.887/2015
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Dr. Ubiali (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.887/2015
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, proibição, inscrição, dados, indiciamento, banco de dados, órgão público, remessa, Ministério Público, autos, apuração, obrigatoriedade, autoridade policial, abstenção, conclusão, juízo de valor, conteúdo, prova.· autor de centro-esquerda