Dr. Ubiali

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).

Apresentado em 25/11/2014 · Arquivada

Revoga a Lei nº. 12.741, de 2012, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre inclusão discriminada do valor aproximado do total de impostos, nos documentos fiscais referentes à venda de mercadorias ou serviços.

Apresentado em 18/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".

Apresentado em 06/11/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o registro das Indicações de Procedência.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de parte dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a constituição do Fundo Complementar de Aposentadoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FCA-FGTS.

Apresentado em 11/12/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.

Apresentado em 11/12/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de despachante público.

Apresentado em 10/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados.

Apresentado em 22/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 175 A à Constituição Federal.

Apresentado em 08/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 01/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.

Apresentado em 01/11/2011 · Arquivada

Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional do Profissional de Saúde.

Apresentado em 05/10/2011

Acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso possa ser feita até o fim do prazo para a entrega da declaração de rendimentos.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Define os crimes de responsabilidade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Estados e do Distrito Federal, dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos magistrados dos Tribunais Regionais Federais, dos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos magistrados dos Tribunais do Trabalho, dos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, como dispõe o art. 105, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal de 1998, e regula o respectivo processo e julgamento.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o parágrafo único ao art. 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

Apresentado em 13/04/2011

Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de anteparos visuais em caixas e terminais de auto-atendimento em estabelecimentos bancários.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

Apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011

Cria o Índice de Turbulência Aérea - InTA, e dá outras providências .

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada