Dr. Grilo

Institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal.

Apresentado em 24/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas"

Apresentado em 11/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para autorizar que o valor da multa moratória nos condomínios seja fixada pela Convenção do Condomínio, não podendo ser superior a dez por cento.

Apresentado em 12/11/2014 · Arquivada

Institui o ''Dia Nacional das Filhas de Jó no dia 20 de outubro de cada ano

Apresentado em 06/08/2014

"Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) sobre energia elétrica relativos aos imóveis rurais dos agricultores familiares e emprendedores familiares rurais"

Apresentado em 06/08/2014 · Tramitando em Conjunto

"Determina a identificação ao consumidor, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente de origem animal, que tenha sido testado em animais ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animais"

Apresentado em 16/07/2014 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 9.503 de 2007, Código de Transito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso de equipamento sensor sinalizador veicular anticolisão"

Apresentado em 15/07/2014 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional da química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água em piscinas de uso público ou coletivo."

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de kit básico de higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Concede isenção dos impostos previstos no art. 153 da Constituição Federal sobre cadeiras de rodas, utensílios e equipamentos destinados facilitar a molibilidade ou locomoção de pessoas com deficiência.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bicicletas, bem como suas partes e peças separadas, fabricados no território nacional"

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre capacetes de segurança de uso obrigatório previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 31/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade no acesso a banheiros sanitários para Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas com Deficiência.

Apresentado em 30/10/2013

Modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2013 · Arquivada

Modifica o parágrafo 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Apresentado em 01/11/2012 · Arquivada

Acrescenta alíneas ao inciso IV , no art. 13, da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a composição da Câmara de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2012

Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.

Apresentado em 07/08/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

Apresentado em 07/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de postos de coleta e do recolhimento de pilhas, baterias e continentes aerossóis usados em estabelecimentos comerciais que comercializem esses produtos.

Apresentado em 07/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 406 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 01/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.

Apresentado em 31/10/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Altera o caput e o §1º do art. 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 05/09/2011 · Arquivada

Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 24/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 11/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 178 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado lesado.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada