Dilceu Sperafico

Esta lei tipifica o crime de pornografia e revanche, bem como a publicação de material pornográfico, como fotografias ou vídeos que contenham cenas consideradas pornográficas ou cenas de sexo explícito, se não houver ordem ou autorização da vítima, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2016 · Arquivada

Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias

Apresentado em 06/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de atribuir-lhes novo período de duração.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada