Daniel Agrobom

Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Apresentado em 10/09/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

Apresentado em 04/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a qualificação específica de profissionais de psicologia responsáveis pela assistência durante o trabalho de parto.

Apresentado em 09/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.

Apresentado em 06/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.

Apresentado em 26/05/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.

Apresentado em 02/04/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica

Apresentado em 18/02/2025 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde.

Apresentado em 09/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Apresentado em 05/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.

Apresentado em 10/09/2024 · Pronta para Pauta · virou Lei 3.499/2024

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos.

Apresentado em 12/08/2024 · Aguardando Parecer

Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais

Apresentado em 12/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por consumidores pessoas idosas ou com deficiência.

Apresentado em 09/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde.

Apresentado em 19/03/2024 · Aguardando Parecer

Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.

Apresentado em 12/03/2024 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito, para prever percentual mínimo dos recursos arrecadados com multas de trânsito a ser aplicado no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Apresentado em 06/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo.

Apresentado em 19/12/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de obrigar as instituições emissoras de cartão de crédito a discriminar, nas faturas mensais, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário de cada transação lançada, dentre outras informações necessárias à conferência, pelo consumidor, da veracidade dos lançamentos realizados.

Apresentado em 09/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.

Apresentado em 30/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.

Apresentado em 24/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.

Apresentado em 03/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de alimentos e bebidas sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans e altos teores de sódio e açúcar.

Apresentado em 29/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo

Apresentado em 22/08/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.

Apresentado em 22/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, para criar causa de aumento de pena quando o crime for cometido por quem tinha o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade em relação à vítima.

Apresentado em 02/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de transparência nas relações entre plataformas de intermediação de serviços de transporte de passageiros ou mercadorias e os motoristas nelas cadastrados.

Apresentado em 12/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade de bens e quantias nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 25/04/2023 · Aguardando Parecer

Cria o Programa Nacional de Prevenção de Complicações e Comorbidades Oftalmológicas para Pacientes com Glaucoma, Diabetes e Descolamento de Retina.

Apresentado em 17/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a implementação de sistema de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as medidas indutivas e coercitivas aplicáveis pelo juiz para o cumprimento de suas decisões.

Apresentado em 27/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pais no assento de nascimento.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto