Covatti Filho

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".

Apresentado em 30/07/2025 · Aguardando Parecer

Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.

Apresentado em 12/05/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.

Apresentado em 24/05/2024 · Aguardando Redação Final

Excetua as despesas relativas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 17/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.

Apresentado em 07/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.

Apresentado em 03/07/2018 · Aguardando Parecer

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de vinho e derivados da uva e do vinho, nos casos especificados.

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de alho e cebola, nos casos especificados.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de trigo, arroz e maçã, nos casos especificados.

Apresentado em 03/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, no tocante às alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante.

Apresentado em 06/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 08/11/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

Apresentado em 30/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986/1969, tornando obrigatório o registro de informações referente a origem da matéria prima na produção do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.

Apresentado em 16/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a ofertarem planos de serviços com base na velocidade de conexão e fornecerem o serviço, em tempo integral, com velocidade igual ou superior à contratada.

Apresentado em 26/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

Apresentado em 22/03/2016

Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

Apresentado em 15/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para a aquisição de motocicletas e veículos assemelhados, adaptados, por portadores de deficiência física habilitados para sua condução, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 09/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens de até 35 anos.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil -, para excluir do rol de atividades incompatíveis com a advocacia o exercício dos mandatos de Prefeito e de membro da Mesa de Câmara Municipal.

Apresentado em 21/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.

Apresentado em 09/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre obrigatoriedade de câmera de monitoramento do trânsito em veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.

Apresentado em 13/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a cobrança de tarifas de consumo mínimo pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica e telefone fixo.

Apresentado em 22/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria a Tarifa de Energia da Saúde e altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 19/03/2015 · Tramitando em Conjunto