PL 4679/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, e a Lei nº 14.722, de 8 de Novembro de 2023.
- Autor
- Dep. Covatti Filho (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 19/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/09/2025
Covatti Filho (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/09/2025
Covatti Filho (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Transplantes (1997), lei federal, presunção, autorização, doação de órgão ou tecido, post mortem, pessoa falecida, gratuidade, registro, cartório, vontade expressa, contrário, diretrizes, aumento da pena, crime, pagamento, recompensa, remoção de órgão ou tecido, compra e venda, parte, corpo humano, respeito, liberdade de religião, escolha, campanha educativa, proibição, comercialização, doação presumida de órgão ou tecido, transplante de órgão ou tecido. Partido do autor: direita.