Coronel Tadeu

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras – PEMECEB, que estabelece a suspensão temporária de tributos federais incidentes sobre empresas exportadoras comprovadamente afetadas por barreiras comerciais externas, mediante contrapartida de manutenção de empregos, e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.

Apresentado em 08/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.

Apresentado em 03/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2025 · Aguardando Parecer

Revoga parcialmente a instrução normativa DG/PF Nº 311, de 27 de julho de 2025, que Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Apresentado em 01/07/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a vedação expressa de instauração de processo criminal por desacato contra advogados no exercício da profissão quando comprovados cumulativamente os requisitos do art. 331 do Código Penal.

Apresentado em 24/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 7.103 de 20 de junho de 1983 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Revoga dispositivos da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, extinguindo a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro.

Apresentado em 17/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para qualificar o crime de dano quando se tratar de bem ou documentode valor histórico.

Apresentado em 09/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.

Apresentado em 06/07/2022 · Pronta para Pauta

Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”.

Apresentado em 03/05/2022 · Arquivada

Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao apostador dos jogos lotéricos federais, caso vencedor, para que resgate seu prêmio dentro do prazo legal.

Apresentado em 25/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Permite o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza, e por militares de qualquer natureza, na ativa, nas situações que especifica.

Apresentado em 26/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012

Apresentado em 19/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre informações obrigatórias em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no território nacional

Apresentado em 14/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, para dispor sobre a interceptação das comunicações em sistemas de envio de mensagens instantâneas e chamadas de voz.

Apresentado em 29/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para tipificar o crime de apoderamento ilícito de meios de transporte e de suas instalações.

Apresentado em 28/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 1.583 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil

Apresentado em 01/09/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para autorizar a prestação de serviços de saúde como alternativa de pagamento de dívidas do ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde

Apresentado em 01/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025.

Apresentado em 11/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Apresentado em 03/08/2021 · Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivo ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de permitir que nos Municípios de interesse turístico reconhecido por Lei Municipal, Estadual ou Federal, fica dispensada a autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados.

Apresentado em 05/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer que a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente, será considerada para fins de distribuição partidária dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Apresentado em 10/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico

Apresentado em 01/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”

Apresentado em 26/10/2020 · Arquivada

“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”

Apresentado em 26/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o Microempreendedor Individual contrate até 2 (dois) empregados.

Apresentado em 22/10/2020 · Tramitando em Conjunto

"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."

Apresentado em 19/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Apresentado em 09/10/2020

Estabelece o reajuste anual da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 30/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 30/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica.

Apresentado em 15/09/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

“Dispõe sobre regras para a inauguração, exposiçao e permanência de retratos ou imagens em galerias de departamentos e órgãos públicos.”

Apresentado em 07/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Apresentado em 16/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Esta lei altera mudanças na Lei n.º 11.343/2006 (drogas), Lei n.º 9.613/1998 (lavagem) e a Lei n.º 10.826/2003 (armas), para introdução de agente encoberto.

Apresentado em 16/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2020 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre cancelamentos de serviços."

Apresentado em 08/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.

Apresentado em 19/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.

Apresentado em 04/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública

Apresentado em 03/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.

Apresentado em 03/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 50% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).

Apresentado em 01/04/2020 · Aguardando Apensação

Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Parecer · virou Lei 457/2020

Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada · virou Lei 1.214/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 03/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a comercialização, o transporte e o manuseio da "linha chilena", alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada