PL 454/2020
Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
Coronel Tadeu (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, extinção, saída temporária, preso condenado. Partido do autor: direita.