Chico Sardelli

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Municipais de todos os Municípios do Brasil.

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais, nos limites dos respectivos Estados.

Apresentado em 22/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar às pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições para fins de conversão de aposentadoria proporcional em integral.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de Tabeliães no exercício de sua profissão.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Institui o dia 12 de Setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre comprovação de infração de trânsito.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir a conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre regulamentação, atribuição e competências das Guardas Municipais como órgãos do Sistema de Segurança Pública em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", incluindo a responsabilidade ambiental como critério de desempate.

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada