PL 6237/2005
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir a conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.
Possibilita ao aposentado que retornar à atividade complementar o valor de seu benefício previdenciário.
- Autor
- Dep. Chico Sardelli (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/11/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2005
Chico Sardelli (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícos da Previdência Social, conversão, aposentadoria proporcional, aposentadoria integral, aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, atividade profissional, trabalho, segurado obrigatório, pagamento, contribuição previdenciária, critério, cálculo, complementação, benefício previdenciário, Provento integral. Partido do autor: centro-esquerda.