Carlos Souza

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Serão ofertadas, no mínimo, 03 refeições diárias por turno escolar

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social

Apresentado em 11/10/2017 · Arquivada

Cria o Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.

Apresentado em 05/06/2014 · Arquivada

Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir meios de participação do impugnante nos julgamentos realizados por órgãos administrativos colegiados em primeira instância.

Apresentado em 21/05/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art.109 da Constituição Federal para estabelecer a competência dos Juízes Federais para processar e julgar as causas relativas à liberdade de expressão.

Apresentado em 21/05/2014 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Altera os arts 1.071, VIII, 1.072, § 4º, e 1.103, VII, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "concordata" pela expressão "recuperação judicial ou extrajudicial", adequando-os ao contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Dispõe sobre as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Estabelece percentuais mínimos para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, nos âmbitos da Administração Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso V ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.

Apresentado em 07/08/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao § 1º do art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infraestrutura e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.

Apresentado em 03/07/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos.

Apresentado em 19/06/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Apresentado em 12/06/2013 · Arquivada

Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.

Apresentado em 28/05/2013 · Arquivada

Acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o condicionamento de fornecimento de produto ou serviço de telecomunicações ao fornecimento de outro produto ou serviço, direta ou indiretamente, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Altera o art. 54 da Constituição Federal, para dispor sobre hipótese de manutenção de mandato parlamentar.

Apresentado em 09/05/2013 · Arquivada

Disciplina a fixação do número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Apresentado em 24/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta.

Apresentado em 29/11/2012 · Arquivada

Confere ao Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Malva.

Apresentado em 20/11/2012 · Arquivada

Altera o art. 791 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - que "institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de apreciação das medidas provisórias.

Apresentado em 08/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.

Apresentado em 28/02/2012 · Arquivada

Revoga o art. 34 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Explicita requisitos do Agravo de Admissão.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acresce parágrafo ao art. 94 e dá nova redação ao art. 107 da Constituição Federal, para determinar que, nos tribunais em que o número de integrantes não seja divisível por cinco, o número de vagas do quinto constitucional seja sempre o número inteiro superior à fração obtida.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Acrescenta art. 27-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir cotas para idosos nas empresas.

Apresentado em 01/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.

Apresentado em 25/06/2008 · Arquivada

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Japurá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Coari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)