Carlos Gomes

Institui a Semana do Migrante.

Apresentado em 03/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE

Apresentado em 02/05/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Apresentado em 24/11/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.

Apresentado em 28/09/2026

Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.

Apresentado em 20/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.

Apresentado em 08/12/2022 · Tramitando em Conjunto

altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de esbulho possessório.

Apresentado em 07/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Apresentado em 22/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto religioso para gozo da imunidade tributária prevista no § 4º do art. 150 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade

Apresentado em 11/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para estabelecer que a concessão ou revogação total ou parcial de benefícios dependerá sempre de aprovação de, no mínimo, oitenta por cento do total das unidades federadas e metade das integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

Apresentado em 06/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Parecer · virou Lei 1.378/2019

Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Apresentado em 05/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País.

Apresentado em 31/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.

Apresentado em 07/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.

Apresentado em 19/12/2017 · Aguardando Autógrafos na Mesa

Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis a associações e cooperativas de catadores

Apresentado em 19/09/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.165/2016

Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.

Apresentado em 01/03/2016

Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.

Apresentado em 04/03/2015 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 558/2015

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 03/03/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte terrestre, aéreo e aquaviário.

Apresentado em 03/03/2015 · Arquivada

Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

Apresentado em 02/03/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal