Nome civil: Antonio Carlos Gomes da Silva · 54 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 29%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.carlosgomes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5686
- Gabinete
- Gabinete 686, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 161 de 177 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 277 de 357 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 225 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
25 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 08/07/2026.
- 08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta e aos Parlamentares pela aprovação da alteração da Lei de Incentivo à Reciclagem, afirmou ter superado a própria infância na coleta de materiais e disse que a decisão fez justiça à categoria. Além disso, ressaltou que mais de um milhão de pessoas dependiam da reciclagem e pediu apoio do Senado para acelerar a tramitação, a fim de fortalecer a economia circular e a reciclagem no País.
Palavras-chave oficiais: Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (2021),Aprovação,Câmara dos Deputados,Economia circular,Senado Federal,aceleração,tramitação
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, eu quero agradecer a V.Exa., ao nosso Presidente Hugo Motta e a todos os Parlamentares que deram acordo para aprovarem a alteração da Lei de Incentivo à Reciclagem. Eu saí do lixo. Aos 10 anos, eu catava material para comprar caderno para a minha escola e, dali, eu sobrevivi. E hoje nós fizemos justiça nesta Casa. Eu não trabalho mais na reciclagem, mas há mais de 1 milhão de pessoas que vivem exclusivamente daquilo que nós colocamos fora. Esta Casa deu uma demonstração de justiça, de ser humano que somos. E já pedimos apoio ao Senado, para que, quando o tema chegar lá, possamos acelerar o processo, porque é dinheiro na veia para incentivar ainda mais e alavancar a economia circular, fortalecendo a reciclagem do nosso País. Muito Obrigado, Presidente, de todo o coração. - 08/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Na oportunidade, afirmou que a proposta aperfeiçoou a Lei de Incentivo à Reciclagem e fortaleceu seus impactos sociais, ambientais e econômicos; e que que a matéria elevou de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, tornou permanente a vigência da lei e ampliou a participação dos Municípios na comissão responsável pelo acompanhamento da política. Por fim, sustentou que a iniciativa promoveria a economia circular e beneficiaria os trabalhadores da reciclagem, especialmente os catadores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Dedução tributária,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (2021),Economia circular,Reciclagem,Catador de material reciclável
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Sr. Presidente, eu quero dizer, com muito alegria e prazer, que o PL 1.361 traz a este plenário uma única oportunidade de promover justiça social, ambiental, econômica, a partir do brilhante relatório do Deputado Arnaldo Jardim, que é muito familiarizado com este tema desde a criação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Parabéns, Deputado Arnaldo Jardim! Parabéns, Deputado Ronaldo Nogueira, que à época estava na titularidade e assinou esse projeto para aperfeiçoamento da Lei de Incentivo à Reciclagem. Essa alteração que a lei sofre é fundamental para o bom fluxo da lei. Deputado Arnaldo Jardim, todos aqueles que nos acompanham, são três alterações básicas. Primeiro, retira de 1% o percentual das deduções da pessoa jurídica, tributada com lucro real. E qual é o diferencial de 1% para 3%? Hoje, a Lei Rouanet já é 4%, pessoa jurídica. Isso aumenta o teto da captação dos recursos daquele valor global já aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Então, já é delimitado o valor das deduções pelo orçamento anual. Não haverá nenhum gasto a mais além daquilo que o Governo determinar na aprovação na lei de orçamento anual. Essa é a alteração de 1 para 4. A outra abre duas cadeiras para os Municípios também fazer parte da Comissão de análise do andamento desta lei. A outra, também feita pelo Deputado Nilto Tatto, na Comissão, foi essa da adição de dois nomes e a permanência da lei. Havia dúvida se valeria apenas por 5 anos ou se era permanente. Com esse texto, afasta-se a dúvida de vigência da lei, deixando-a permanente e também dando a oportunidade de os Prefeitos fazerem parte da Comissão. São as três alterações básicas que traz o projeto de lei, o seu relatório, o substitutivo, trazendo justiça e paridade às três leis de incentivos do País, que é a Rouanet, cultura, ao esporte e agora da reciclagem, fazendo justiça a esses mais de 1 milhão de trabalhadores, que todos os dias estão dentro de um galpão, colocando a mão em resíduos que quase ninguém quer triar, trabalhando para poder ter recursos para mudar a realidade do seu trabalho, aumentar renda, fazer a economia circular, prosperar neste País. Parabéns, Deputado Arnaldo! Peço o apoio de todos os colegas Parlamentares. Esta matéria não é de esquerda, não é de direita, é uma matéria de Estado, de justiça para os catadores. Muito obrigado. - 08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Além disso, destacou os resultados alcançados pela legislação, com a aprovação de centenas de projetos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. Por fim, defendeu a aprovação do parecer do Relator Deputado Arnaldo Jardim, sustentando que a proposta amplia os limites de dedução do Imposto de Renda para investimentos em projetos de reciclagem, equiparando os incentivos fiscais aos concedidos às áreas da cultura e do esporte.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Incentivo fiscal,Indústria,Reciclagem,Economia circular,Cadeia produtiva,Parecer (proposição legislativa),Relator,Benefício fiscal,Dedução tributária,Imposto de renda
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Venho também fazer mais um agradecimento ao Presidente Hugo Motta por ter pautado o Projeto nº 1.361 de 2025, que altera e aperfeiçoa a Lei nº 14.260, de 2021, que criou a Lei de Incentivo à Reciclagem para o nosso País. E, hoje, o nosso Deputado Arnaldo Jardim, que é o Relator desse projeto, fará a leitura do relatório aqui em plenário, para trazer o aperfeiçoamento desta lei. Sr. Presidente, do ano passado até hoje, o sucesso dessa lei é tão grande que já temos, até a última atualização, 2.340 projetos cadastrados, com o valor de 4,82 bilhões de reais em propostas. E já foram liberados e aprovados mais de 695 milhões de reais em projetos para captação e investimento na reciclagem, para construção de galpões, para maquinários, para treinamentos, para consultorias. Isso vai trazer um avanço muito grande para a nossa economia circular. Digo isso porque essa Lei nº 1.361 traz um aperfeiçoamento: ela iguala a lei de reciclagem à lei de incentivo tanto à cultura quanto ao esporte. Isso porque a Lei de Incentivo à Reciclagem permite às empresas de lucro real deduzir do Imposto de Renda 1% para projetos, mas o teto de investimento e captação ficou muito baixo para a reciclagem. E essa alteração eleva de 1% a 4% para as empresas de lucro real e 6% para pessoa física, aumentando o teto de captação e dando maior fluxo para as empresas que querem doar e também para os projetos que precisam desses investimentos. Com isso, o teto de investimento e captação ficou muito baixo para a reciclagem. Essa alteração eleva de 1% a 4% para as empresas de lucro real e 6% para a pessoa física, aumentando o teto de captação, dando maior fluxo para as empresas que querem doar e também para os projetos que precisam desses investimentos. Eu venho aqui, Presidente, pedir o apoio de todos os Parlamentares para que possamos aprovar esse projeto hoje. A Lei de Incentivo à Reciclagem é um sucesso, porém, precisa desse aperfeiçoamento. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, como Presidente da Frente Parlamentar da Economia Circular e como ex-catador que sou, eu venho fazer este apelo para que esta Casa aprove esse projeto, trazendo igualdade nas leis de incentivo ao esporte, à cultura e agora à reciclagem. Faço um apelo a todos os nossos Parlamentares para que aprovem, no dia de hoje, o relatório do Deputado Arnaldo Jardim ao PL 1.361/2025. Sr. Presidente, peço para que conste no programa A Voz do Brasil a minha manifestação. Muito obrigado, de coração, Sr. Presidente. - 17/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou retorno ao mandato após atuação à frente da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul, destacando ações durante enchentes, como aquisição de moradias modulares, construção de unidades habitacionais e programas de acesso à casa própria. Além disso, relatou iniciativas de regularização fundiária, saneamento e abastecimento de água, além de parcerias institucionais para atender famílias afetadas. Em seguida, alertou para impactos da reforma tributária na cadeia da reciclagem, defendendo ajustes para evitar prejuízos às indústrias e aos trabalhadores do setor. Também mencionou a Lei de Incentivo à Reciclagem e solicitou apoio para ampliar investimentos e fortalecer a atividade no País.
Palavras-chave oficiais: Participação política,Secretária Estadual,Rio Grande do Sul,Habitação,Regularização fundiária,Enchente,Inundação Atuação parlamentar,Frente parlamentar,Reciclagem,incentivo,Investimento
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, eu retorno ao mandato de Deputado Federal pelo meu querido amado Estado do Rio Grande do Sul, após ter ficado afastado desta Casa por 2 anos e 2 meses para assumir, a convite do Governador Eduardo Leite, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Todos aqui sabem da grande enchente que ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul, quando milhões de pessoas ficaram desabrigadas e outras tantas perderam suas casas, seus negócios, seus comércios. Estávamos lá quando tudo isso aconteceu. Esse acontecimento trouxe um desafio extra para a Secretaria, para além dos programas já estabelecidos naquele período. Para dar resposta a tantas necessidades que o Estado tinha no período, nós tivemos que comprar quinhentas casas modulares para abrigar as famílias que estavam nos abrigos coletivos. Cada módulo habitacional disponibilizado pelo Estado a cada família já continha todos os móveis necessários para que essas famílias pudessem retomar as suas vidas com mais dignidade. Conseguimos também, Sr. Presidente, adquirir várias áreas e também recursos para oferecer infraestrutura a esses Municípios que foram gravemente atingidos, a fim de que pudessem receber programas habitacionais providos pelo Estado do Rio Grande do Sul. Assim, vários investimentos foram realizados para que essas famílias retomassem as suas vidas, principalmente no que se refere a algo que é importante e caro para cada pessoa, e eu me refiro às suas casas, aos seus lares. Com métodos construtivos inovadores, fabris, tanto em painel de concreto quanto no modelo Steel Frame, nós colocamos em produção mais de 4.600 unidades, em fases diferentes, para contemplar principalmente os Municípios mais atingidos pelas enchentes. Tivemos também, Sr. Presidente, o Programa Porta de Entrada, para o qual foram disponibilizados mais de 250 milhões de reais, para que cada família que desejasse comprar o seu primeiro imóvel, em um valor de até 300 mil reais, recebesse do Estado do Rio Grande do Sul um aporte de 20 mil reais para viabilizar o seu financiamento. Só nesse programa, até então, mais de 9 mil famílias já haviam efetivado o seu financiamento para a aquisição do seu primeiro imóvel. Além disso, numa parceria inédita com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, colocamos em funcionamento a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul Cohab. Nós nos deparamos com um cadastro de mais de 60 mil imóveis que já deveriam estar em nome dos beneficiários, mas que ainda estavam em nome do Estado do Rio Grande do Sul. E com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, o Exército, as Prefeituras, dando a gratuidade do ITBI, foi possível colocar de pé um grande programa de regularização fundiária a fim de devolver a dignidade a famílias que esperavam há mais de 40 anos, 50 anos, esperando a escritura do seu imóvel. Em Uruguaiana, São Leopoldo, Canoas, Alvorada, as pessoas que nos abraçavam e diziam: Eu pensei que fosse morrer sem ter a escritura desse imóvel para deixar como herança para os meus filhos. Foram momentos emocionantes, Sr. Presidente, na entrega das escrituras para essas famílias. Também tivemos o programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, infelizmente, nós temos várias famílias em várias regiões do Estado do Rio Grande do Sul, que moram em moradias precárias, que não têm um módulo sanitário adequado e digno. E nós realizamos também o programa, contratando mais de 1.400 módulos sanitários para contemplar essas famílias carentes. E também fizemos o programa Mais Água RS, perfurando poços artesianos para contemplar famílias que moram longe dos centros da cidade que não tinham acesso à água potável. Com isso, alcançamos mais de 15 mil famílias com o programa Mais Água RS. São alguns programas que nós desenvolvemos durante esse período de 2 anos e 2 meses à frente da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Também é importante destacar que, pela primeira vez, o Estado do Rio Grande do Sul regularizou assentamento para famílias que estão lá produzindo alimentos e que estavam trabalhando sem a segurança da regularização do título dessas terras. E nós conseguimos, através de um projeto piloto, também em parceria com o Tribunal de Justiça, com o Município de Santana de Livramento, fazer entrega às primeiras famílias. Foram vários programas que, como Secretário e equipe da Secretaria, trouxemos para todos nós. É motivo de alegria e satisfação ter esse momento na vida pública e também na administração pública. E agora, Sr. Presidente, retorno a esta Casa, retomando os trabalhos de Parlamentar, reassumindo a Frente Parlamentar da cadeia produtiva, da reciclagem, porque sou um ex-catador, sei o que é viver nos monturos, nos lixos da cidade, catando osso, ferro, vidro, alumínio, material para poder pesar, pegar um dinheiro e poder sobreviver diariamente. Eu sei o que milhares de famílias espalhadas por esse Brasil afora enfrentam para sobreviver. E aqui trago a preocupação para este Plenário de que, com a reforma tributária, as indústrias que trabalham exclusivamente processando materiais recicláveis, oriundos das cooperativas, dos aparistas, caíram em uma faixa tributária que eles acabaram perdendo avanços e conquistas tributárias ao longo dos anos. Se nós não alterarmos isso, por meio de um diálogo permanente nas câmaras temáticas que estão trabalhando a transição da reforma tributária, haverá um prejuízo, um retrocesso brutal na cadeia produtiva, porque não adianta olharmos apenas para os catadores que são cooperativados ou não, que têm feito um belíssimo trabalho de triagem, prensando, vendendo esse material para a indústria, se a indústria não tiver nenhum incentivo para processar esse material. Para ela, será conveniente mudar a matéria-prima e migrar para produzir seus produtos com matéria-prima, ao invés de estar comprando material reciclável das cooperativas. E, com isso, o preço deles cairá cada dia mais, porque, se não há um estímulo para a indústria comprar o material, eles não terão para quem vender. Não tendo para quem vender, não sobreviverão mais lá na reciclagem aqueles que trabalham e sempre trabalharam nessas cooperativas. Chamo atenção deste Plenário, inclusive dos Deputados que hoje fazem parte do Governo e têm acesso livre a ele, para que possam abrir canal de diálogo nestas câmaras temáticas, principalmente no núcleo da Receita Federal, para que possamos ter uma visão diferenciada para as indústrias que trabalham e processam os materiais recicláveis. Também quero fazer uma atualização na Lei de Incentivo à Reciclagem, de minha autoria, que começou a funcionar em 2024. O Ministério do Meio Ambiente começou a abrir o sistema para receber as propostas de todo o Brasil. A última informação que tenho, Sr. Presidente, é que o Brasil já recebeu propostas de projetos para a Lei de Incentivo à Reciclagem de mais de 2 bilhões e 200 milhões de reais. É importante chamar a atenção de todos os setores que querem e fazem investimento até então na Lei de Incentivo à Cultura, na Lei de Incentivo ao Esporte, de que também já temos muitos projetos aprovados, liberados para captação de recursos, apenas esperando o aporte financeiro para fazer com que esses projetos recebam os investimentos. Por meio desses investimentos, nós começamos a estruturar a cadeia produtiva da reciclagem deste País. E tenho certeza de que, com os investimentos necessários, essa cadeia injetará muitos bilhões na nossa economia. Hoje, a grosso modo, sem a atualização do IBGE e do IPEA, eu tenho segurança de dizer que esta cadeia, do jeito em que se encontra, já injeta na economia do nosso País mais de 20 bilhões, gerando emprego e renda em todos os cantos deste País. Por isso, é importante a nossa atenção tanto na Lei de Incentivo à Reciclagem, como também na transição da nova matriz que será implantada com a nova reforma tributária. Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que preciso contar com olhar a atenção de cada Deputado, de cada Senador que tem o foco da sustentabilidade, da reciclagem, para que venhamos dar atenção a esse setor, porque são famílias que criaram filhos, netos, de mãos calejadas, pessoas que a vida inteira foram invisíveis aos olhos do poder público. Não podemos permitir que os avanços que eles tiveram possam regredir com a reciclagem. Então, eu quero agradecer a todos e dizer que estou de volta. Como Presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem, quero contar com todos. E, na Comissão do Meio Ambiente, quando chegar o orçamento, faremos a atualização de previsão das renúncias, a fim de que possamos aumentar, se for o caso, em 500 milhões de reais previstos para os investimentos na Lei de Incentivo à Reciclagem. E que possamos chegar a mais de 1 bilhão de reais para o ano que vem. É o pedido que faço desde então. E peço atenção e apoio de todo este Plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe na retomada dos trabalhos deste ano legislativo! - 27/05/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou a liderança do Presidente da CNDL, José César da Costa, elogiando sua postura discreta e eficaz na condução da entidade. Ressaltou o papel da CNDL na articulação nacional do setor varejista e celebrou a presença de representantes dos 27 Estados, considerando sinal de uma liderança que une e mobiliza. Destacou que a homenagem valorizou também o compromisso da base estadual e a importância da força coletiva para superar os desafios do Brasil. Encerrou prestando reconhecimento à resiliência e à dedicação dos lojistas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),Aniversário,Dia da Liberdade de Impostos,Homenagem
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O SR. LUIS CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar o nosso Presidente e toda a Mesa. Quantos quadros de ex-Presidentes nós temos na nossa galeria na nossa sede da CNDL? Muitos passaram por ali e contribuíram para essa história, para nós estarmos aqui hoje, Presidente José César. O senhor dá continuidade a esse legado importante, com a sua liderança. Deixem-me falar um pouco do nosso Presidente atual. O José fala muito pouco, Deputado Zé Neto, pouquinho demais. Quase não ouvimos o nosso Presidente falar, mas ele trabalha com gestos, trabalha com exemplos. Muitas vezes, o falar muito convence, mas o falar pouco, com muitos gestos, e não só gestos, mas também exemplos, consegue formar um exército de pessoas comprometidas com a nossa sociedade. Isso é que você faz, José. Você consegue, com o seu jeito de falar pouquinho, mas com muitos gestos e exemplos, trazer os 27 Estados a Brasília, num dia especial. Temos aqui duas pessoas queridas do Rio de Janeiro, o Fabiano e o nosso Carlos Monjardim. Por eles, eu já tenho uma ideia da sua liderança. Os dois são comprometidos com o Rio de Janeiro. Os dois estão sempre empenhados no trabalho do dia a dia. Eu tenho a ideia também dos 27 Estados. A CNDL hoje completa 65 anos, vai completar 80 anos, 90 anos, 100 anos, com uma geração muito boa. Nenhuma instituição prevalece ao tempo, às lutas, aos problemas diários, se não tiver uma boa equipe e gente comprometida. Parabéns! Você merece esta homenagem. Você merece muito pelo que você é. E ao saudar o José, eu também saúdo todos que representam os seus Estados. O trabalho de vocês não é em vão. Vocês estão na ponta, dando assistência ao pessoal do varejo, defendendo-o todos os dias. Há diversos problemas. Eu costumo dizer que o nosso País não tem lugar para fracos. Nós não temos mais espaço para pessoas fracas. Prevalecem os fortes. E os fortes sempre fazem a diferença. Parabéns por esta merecida homenagem. Sabe por que não vou encerrar agora, Deputado Domingos? Porque eu quero ouvir o hino da nação, não a rubro-negra, mas o Hino da Nação Lojista. Então, os Deputados ainda têm pelo menos 1 minuto cada um para que possam também homenagear esse merecido evento da CNDL. Obrigado. - 05/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou tristeza e solidariedade diante das enchentes no Rio Grande do Sul, destacando a mobilização da bancada gaúcha em busca de ajuda para as famílias afetadas. Lamentou as seis mortes e os estragos em mais de 55 cidades, incluindo Muçum, onde 80% das casas ficaram inundadas. Informou sobre a reunião com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que avaliará as necessidades no local e liberará recursos para atendimento e reconstrução. Enfatizou a importância do socorro imediato às pessoas ilhadas e agradeceu aos colegas da bancada e aos órgãos de resgate, expressando confiança na superação da crise.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Chuva,Inundação,Falecimento,Muçum (RS),Rio Grande do Sul,Reunião,Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Recursos públicos,Salvamento,Bancada parlamentar,Atuação parlamentar,Defesa civil,Exército,Socorro de emergência
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Eu venho aqui com um sentimento de tristeza e solidariedade. Quero dizer que nós da bancada gaúcha estamos mobilizados para buscar ajuda e socorro para as famílias que perderam seus entes queridos na grande cheia, Sr. Presidente. Já foram contabilizadas seis mortes. Infelizmente, mais de 55 cidades foram afetadas. Só na cidade de Muçum, 80% das casas ficaram cobertas por água. O desespero é muito grande. Há pouco, saímos de uma reunião com o Ministro Waldez Góes, que amanhã vai sobrevoar a região para ver, in loco, as necessidades a fim de liberar o quanto antes os recursos necessários para atendimento, restabelecimento e reconstrução. Mas nesse primeiro momento é necessário socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas e vivendo momentos difíceis. Vejo aqui os nossos colegas Deputados Afonso Hamm, Luiz Carlos Busato, Giovani Cherini, há pouco estava aqui a Deputada Daiana Santos, todos falando sobre esse assunto. Deputado Gilberto, eu lhe agradeço, porque é importante informar que a bancada gaúcha está mobilizada para buscar socorro para aqueles que mais precisam nesse momento desesperador, assim como a nossa brigada, a nossa Defesa Civil e o Exército. Helicópteros estão salvando vidas que estão em cima de telhados. Tenho certeza de que vamos vencer juntos. Obrigado. - 02/08/2023pela ordemOrdem do Dia
Frustração dos vinicultores do Estado do Rio Grande do Sul, diante da retirada de pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.378, de 2019, de autoria do orador, sobre a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Zona franca,Uva,Vinho,criação,Defesa
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo e Deputado que está a postos ali para falar, eu vim aqui rapidamente dizer que ontem nós votamos vários requerimentos de urgência para a apreciação de alguns projetos. Entre eles, havia o Requerimento de Urgência nº 2.255, de 2020, que traria à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.378, de 2019, que cria os incentivos necessários para quem produz vinho, espumante e suco de uva dentro de uma região compreendida no Estado do Rio Grande do Sul. Ontem, ao ser retirado o requerimento foi feito acordo e, de última hora, o Governo retirou o acordo para a aprovação desse requerimento de urgência , houve uma frustração de mais de 20 mil produtores de uva no Rio Grande do Sul, sendo que a maioria deles é da agricultura familiar. Sr. Presidente, é importante dizer que, a cada dez garrafas de vinho comercializadas no Brasil, de sete a oito vêm de fora do País, ou seja, nós estamos incentivando a produção de vinho, de espumante e de suco de uva de outros países, e não a nossa. Além disso, a reforma tributária enquadra o vinho na mesma categoria dos destilados, com previsão de aumento da carga tributária, ou seja, vai piorar ainda mais a situação dos produtores. Portanto, é necessário darmos um tratamento diferenciado a eles para incentivar a nossa agricultura familiar, os nossos produtores de uva, que sofrem com geada, com frio, com calor, que está lá no campo, trabalhando e produzindo para movimentar o enoturismo, através do restaurante, da gastronomia, da rede hoteleira. São muitos os empregos que esse setor gera. Por isso, é importante que o Governo olhe com atenção para esse setor do nosso País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Carlos Gomes, eu quero me solidarizar com V.Exa. e dizer que o apoio da bancada gaúcha é incondicional à sua luta, que é também a nossa luta em favor dessa questão do vinho. Há o "imposto do pecado" sobre bebidas, cigarros, jogos, mas o vinho não é pecado. Até os padres bebem. Então, vinho não é pecado, vinho é alimento. Aliás, eu tenho um projeto nesse sentido, de que vinho é alimento. E V.Exa. tem um projeto bem importante no sentido de dizer que pode ser uma Zona Franca o local onde se produz, e se revende, e se comercializa o vinho. Então, esse é um projeto bem importante e tem o nosso apoio. Nós estamos com V.Exa. O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. - 05/07/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Manifestação de boas-vindas aos Parlamentares e ao Embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, em visita à Câmara dos Deputados. Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Uruguai.
Palavras-chave oficiais: Embaixador,Uruguai,Parlamentar estrangeiro,Saudação,Grupo Parlamentar Brasil-Uruguai
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. e aos Parlamentares por estarmos recebendo com muita honra a visita da Delegação do Uruguai, o Embaixador Guillermo Valles, o Parlamentar Marne Osorio, a Parlamentar Valentina dos Santos, a Parlamentar Lucía, que representam aqui o Parlamento do Uruguai, que vieram para a formação do grupo de amizade Brasil e Uruguai, que se dará hoje às 18 horas. Sr. Presidente, faço este registro e dou as boas-vindas aos nossos Parlamentares que estão aqui ao seu lado. Muito obrigado. - 08/02/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Congratulações ao Republicanos e ao seu Presidente, Deputado Marcos Pereira
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Liderança parlamentar,agradecimento,Republicanos (partido político)
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O SR. LUIS CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Não preciso de muito tempo, Presidente Marcos Pereira. Eu quero agradecer à sua Liderança e ao Republicanos, que tem feito um trabalho consistente em todo o País. Hoje nós fazemos parte desse partido bem sólido, que vai ajudar muito o Brasil neste mandato. Obrigado, Presidente Marcos, mais uma vez. - 13/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Necessidade de regulamentação da Lei nº 14.260, de 2021, sobre o estabelecimento de incentivos à indústria da reciclagem; à criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem - PRORECICLE. Alocação de recursos orçamentárias para implementação da política de incentivo à reciclagem.
Palavras-chave oficiais: Reciclagem,Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE),Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Lincoln Portela, obrigado por esta oportunidade. Venho a esta tribuna fazer um registro que julgo muito importante. No dia 9 de dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.260, de minha autoria, de incentivo à reciclagem para nosso Brasil. Esta lei permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica para a captação de recursos através de projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente para investimentos numa área muito importante do nosso País, a reciclagem. Todos nós sabemos que a reciclagem é um setor promissor. Recentemente, saiu um panorama novo da ABRELPE que dá conta de que o Brasil gerou, em 2022, cerca de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Nós precisamos transformar toda esta produção em riqueza, em emprego e em distribuição de renda. Por isso, eu faço questão de informar que, no Orçamento de 2023, já constam 299 milhões para aplicação na política de incentivo à reciclagem a partir do ano que vem. Esta lei ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente. Como isso funcionará? Como e quando os projetos poderão ser protocolados, analisados e disponibilizados para a captação de recursos? Há motivos, sim, para comemoração no setor da reciclagem. São 299 milhões para investir na construção de galpões, em equipamentos, em conhecimento e em cursos de capacitação para melhorar a produção da reciclagem neste País. Por isso, eu faço este agradecimento e este registro, ao tempo em que peço a V.Exa., Presidente, que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/07/2022discussãoOrdem do Dia
Discussão do Veto Parcial nº 65, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, (nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre o estabelecimento de incentivos à indústria da reciclagem; a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - Favorecicle; e dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem - ProRecicle.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 65/2021, VETO PARCIAL, PL 7535/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ACORDO, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Rodrigo Pacheco, Deputados e Senadores presentes nesta sessão, eu venho à tribuna para fazer um agradecimento ao Presidente do Republicanos, o Deputado Marcos Pereira, ao Líder Vinicius Carvalho, a toda a família republicana e ao Líder do Governo no Senado, o Senador Eduardo Gomes, pela sensibilidade na atuação junto aos técnicos, tanto os da Economia como os da Receita Federal, para buscar um acordo com o fim da derrubada de alguns itens do Veto nº 65, que trata da Lei de Incentivo à Reciclagem no Brasil. A derrubada de vetos que vamos aprovar, em acordo com o Governo, possibilitará a retomada das deduções de 1% para a pessoa jurídica e de 6% para a pessoa física, na captação de recursos para investimentos na reciclagem com a construção de galpões, aquisição de esteiras, prensas e extrusoras para aglutinar e beneficiar a matéria-prima e de injetoras para fazer o processo final. Tudo isso será possível mediante a avaliação do Ministério do Meio Ambiente, que irá analisar projeto por projeto e depois liberá-los para a captação de recursos. Esse avanço que nós obtivemos se deu graças a esse grande entendimento com o Governo, capitaneado pelo Líder Vinicius Carvalho. E V.Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, também nos ajudou muito no Senado tanto na aprovação da matéria como no acordo sobre o veto. Gostaria de agradecer a V.Exa. e a todos os Deputados Federais e Senadores que são sensíveis a esta causa tão nobre. Nós precisamos aumentar, e muito, a reciclagem no Brasil. É possível injetarmos na economia do Brasil, por ano, facilmente, de 50 bilhões a 60 bilhões de reais com o processo de transformação. Os profissionais do setor só precisam de investimento. E os investimentos virão através dessa lei de incentivo da qual nós iremos derrubar hoje alguns vetos, em acordo com o Governo. Assim vamos restabelecer os incentivos dessa lei tão importante para aquelas pessoas que, dia a dia, saem de casa, dirigem-se a um centro de triagem para separar o papel, o papelão, o alumínio, os ferrosos, para vender e buscar renda para sustentar a família. Sr. Presidente, no Brasil, há em torno de 1,5 milhão de brasileiros espalhados em todos os rincões deste País catando material reciclável. E esta Casa dá uma resposta concreta, um alento, uma esperança a esse setor que vai da indústria aos catadores. Por isso, eu quero agradecer a todos: à CNI, à Central de Catadores, às cooperativas. É um agradecimento deste ex-catador e sempre catador que ama e respeita esses trabalhadores que durante tantos anos foram relegados, esquecidos, trabalhando de modo informal. Nós queremos dar a eles a dignidade que merecem, trazendo-os para a formalidade e elevando a sua autoestima. Presidente, muito obrigado de coração! Que Deus o abençoe! - 04/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Conclamação aos Parlamentares para rejeição do Veto Parcial nº 65, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, (nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), acerca da concessão de incentivos à indústria de reciclagem; da criação do Fundo de Apoio às Ações Voltadas à Reciclagem - Favorecicle; e de Fundos de Investimentos a Projetos de Reciclagem - ProRecicle.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 65/2021, VETO PARCIAL, PL 7535/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE APOIO PARA AÇÕES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE), FUNDO DE INVESTIMENTO PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECICLE), INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF), IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer esta oportunidade de, no dia hoje, fazer um apelo a todos os Parlamentares desta Casa, da Câmara dos Deputados, e a todos os Senadores. Amanhã, às 10 horas, está marcada Sessão do Congresso para a apreciação de alguns vetos. Dentre eles, está o Veto nº 260, que retirou da lei de incentivo à reciclagem o artigo que faz concessão das deduções do Imposto de Renda. Nós sabemos, Sr. Presidente, que não existe lei de incentivo se não houver deduções, como o que ocorre hoje na Lei de Incentivo ao Esporte. Por isso, nós pedimos a todos os Parlamentares que amanhã possamos derrubar o Veto nº 65, que está na pauta. Com a derrubada desse veto, nós vamos restabelecer os incentivos para a reciclagem do Brasil, em homenagem a tantos homens e mulheres que vivem e sobrevivem exclusivamente da reciclagem, catando materiais nas ruas, fazendo a triagem nos galpões, nas cooperativas, de onde esses materiais são levados para a indústria de transformação. Esta lei, Sr. Presidente, se restabelecidos os incentivos, irá colocar recursos para que as pessoas possam adquirir prensas e maquinários para transformar o PET em flake e agregar valor à renda desses trabalhadores. Por isso, eu faço um apelo a todos os Parlamentares para que amanhã venham fazer este gesto ao setor da reciclagem. Trata-se de algo justo, para que eles possam se desenvolver e ajudar nosso Brasil a melhorar os índices de reciclagem. É o pedido que eu faço. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 15/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo aos Parlamentares de rejeição do Veto Parcial nº 65, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, (nº 7.535, na 2017, na Câmara dos Deputados), sobre o estabelecimento de incentivos à indústria de reciclagem; a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - Favorecicle, e de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem - ProRecicle.
Palavras-chave oficiais: VETO PARCIAL, VETO 65/2021, PL 7535/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, BENEFÍCIO FISCAL, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO PARA AÇÕES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE), FUNDO DE INVESTIMENTO PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECICLE), DERRUBADA DE VETO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Ricardo Silva, muito obrigado por esta oportunidade. Sr. Presidente, no dia 1º de dezembro, eu estive aqui fazendo um apelo ao Presidente Jair Messias Bolsonaro para que viesse sancionar a Lei de Incentivo à Reciclagem para o nosso Brasil. Pois bem, o Presidente sancionou parte dessa lei, mas vetou vários artigos que a esvaziaram, os instrumentos principais que iriam garantir recursos para se investir nessa área. A reciclagem é um setor que tem feito muito sem nada. Uma coisa é fazer muito com pouco. O setor da reciclagem tem feito muito: estima-se que tenha gerado cerca de 20 bilhões de reais por ano, sem incentivo nenhum dado pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Essa lei vai permitir que a pessoa física deduza do seu imposto 6% de tudo aquilo que declarar anualmente para doação para o fundo, e a pessoa jurídica, 1%, investindo, assim, na reciclagem no Brasil. O fato, Sr. Presidente, é que o Ministro Paulo Guedes orientou mal o Presidente, colocou o Presidente Jair Bolsonaro num mato sem cachorro, fazendo com que ele vetasse artigos importantíssimos para o bom funcionamento dessa lei. Eu venho aqui fazer um apelo a todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados e a todos os Senadores para que nós possamos derrubar todos os artigos vetados da Lei de Incentivo à Reciclagem, a fim de que nós possamos restabelecer seus efeitos, Deputado Otoni de Paula, e dar dignidade ao setor da reciclagem, que desde sempre nunca recebeu uma atenção, um incentivo do nosso Governo Federal. Eu quero fazer, mais uma vez, este apelo aos Senadores e aos nossos Deputados Federais: derrubemos o Veto nº 65, de 2021. É o mínimo, Sr. Presidente, que nós podemos dar ao setor da reciclagem, agora, no fim do ano, como presente de Natal, de Ano-Novo. Caso contrário, é como se nós estivéssemos dando para ele um panetone, só que sem nada dentro, só uma caixa vazia, porque foi isto que os vetos fizeram: tiraram o recheio e deixaram só uma caixa. E com caixa nós já trabalhamos, já a catamos no lixo, prensamos e vendemos para a reciclagem. Precisamos de um pouco mais, Presidente, para gerar mais emprego, mais renda, e, assim, incentivar a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Presidente, por favor, peço a V.Exa. que faça constar a nossa fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro por sanção do Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, sobre a concessão de incentivos à indústria de reciclagem; a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE, e de fundos de investimentos para Projetos de Reciclagem - ProRecicle. Visita do orador ao Município de Montauri, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 7535/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF), IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), INVESTIMENTO, PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lhe agradecer por esta oportunidade. Venho a esta tribuna por uma causa que eu julgo ser muito nobre. No ano de 2017, nós apresentamos aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, que foi aprovado em todas as Comissões em que tramitou: na Comissão de Meio Ambiente, onde foi relatado pelo Deputado Daniel Coelho; na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi relatado pelo então Deputado Renato Molling, do Rio Grande do Sul; na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatado pelo Deputado Luizão Goulart, do Paraná. Neste mês, ele foi aprovado no Senado. Quero aproveitar para agradecer ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, que pautou o projeto, projeto este que naquela Casa mudou de número, tornando-se o Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, do qual o Senador Luis Carlos Heinze foi um brilhante Relator. Esse projeto cria uma política de incentivo à reciclagem para o nosso Brasil. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, reiteradamente, nós aprovamos aqui neste plenário incentivos para várias cadeias produtivas do Brasil - meritoriamente, porque elas geram empregos. Então, esse projeto já foi aprovado. Dia 8, vence o prazo para a sanção dele pelo Presidente. Por isso, eu quero aproveitar o momento para me dirigir ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. Presidente Bolsonaro, V.Exa. tem uma oportunidade ímpar de sancionar um projeto que destinará recursos para a reciclagem no Brasil. Neste exato momento, milhares de trabalhadores estão dentro de cooperativas, e outros estão nas ruas catando materiais recicláveis, ossos, vidros, alumínio, materiais ferrosos, papel, papelão, para alimentar a cadeia produtiva da reciclagem. Sr. Presidente, nesse fim de semana, eu estive numa cidade chamada Montauri, que tem uma indústria que processa 700 toneladas de PET e as transforma em novos produtos, alimentando a nossa economia e gerando muitos empregos. Nós queremos fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro para que ele sancione esse projeto e tire instrumento da Lei nº 12.305, de 2010, porque não há instrumento financeiro para fomentar a reciclagem no Brasil. Aproveito para agradecer ao Ministro do Trabalho e Previdência, o Onyx Lorenzoni, que já se manifestou favoravelmente à sanção desse projeto, por este fomentar a geração de emprego no nosso Brasil. Sr. Presidente, eu peço a divulgação da nossa fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença no plenário do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Sergio Peres, e comitiva.
Palavras-chave oficiais: SERGIO PERES, DEPUTADO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Quero aproveitar este momento para registrar, em plenário, a presença do nosso líder na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Sergio Peres. Acompanham-no o Prefeito Maico, de Vila Maria, o Vereador Joel, o Vereador Gilnei e o Secretário de Desenvolvimento do Município, Gilvanio. Todos eles, em especial o Deputado Sergio Peres, que luta em prol da aquicultura do Estado e também do restante do nosso País, vieram em busca de mais recursos para melhorar a capacidade de investimento tanto do Município de Vila Maria como também do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 17/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Falecimento do Pastor Emérito da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Jair Menezes Ibaldo, no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: JAIR MENEZES IBALDO, PASTOR EVANGÉLICO, ASSEMBLEIA DE DEUS, MONTENEGRO (RS), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Só quero fazer um registro, Sr. Presidente. Faleceu no dia de ontem o Pastor Jair Menezes Ibaldo, pastor emérito da Igreja Assembleia de Deus de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O Pastor Jair foi pastor por 24 anos das Assembleias de Deus. Trabalhou nas igrejas de Canoas, Horizontina e Montenegro - cidades do Rio Grande do Sul. Queremos manifestar nossa solidariedade à família e à igreja. Esta é a nossa homenagem, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 31/03/2021encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Congratulações ao Relator Roberto Alves pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 172, de 2020, e da Lei nº 14.029, de 2020, com vista à concessão de prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de atos de transposição e transferência e de atos de transposição e reprogramação; e sobre a alteração de outros diplomas legais. Agradecimento ao Relator Roberto Alves pelo acatamento da Emenda de Plenário nº 3.
Palavras-chave oficiais: PLP 10/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SALDO FINANCEIRO, FUNDO DE SAÚDE, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ROBERTO ALVES, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu agradeço também ao nosso Líder Vinicius Carvalho. Eu quero parabenizar o relatório do Deputado Roberto Alves e também agradecer por ele ter acatado a Emenda nº 3, que contempla os Estados que precisam de pelo menos mais 6 meses para se viabilizarem para a recontratualização com o Governo Federal. Todos nós aqui sabemos que é necessária uma discussão mais profunda sobre o pacto federativo, pois o Governo Federal vai aos Estados, que arrecadam bastante dinheiro, mas volta pouco. Este é um dos motivos porque os Estados estão endividados, quebrados. E não é novidade para ninguém que o Rio Grande do Sul passa por uma crise, mas tem tomado várias iniciativas para se enquadrar neste contrato de refinanciamento com o Governo Federal. Por isso (falha na transmissão). O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ative o microfone para concluir, Deputado, por gentileza. O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Quero agradecer, Sr. Presidente, mais uma vez ao nosso Relator, ao Líder Vinicius Carvalho e a todos os Republicanos e Parlamentares Líderes que também concordaram e fizeram esse acordo. Muito obrigado. Boa votação a todos nós! Somos pela aprovação do parecer. - 19/02/2020como líderBreves Comunicações
Realização de maiores investimentos governamentais no setor de reciclagem de resíduos no Brasil. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, do Senado Federal, sobre a concessão de incentivos à indústria da reciclagem e a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - Favorecicle e dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem - ProRecicle.
Palavras-chave oficiais: RECICLAGEM, RESÍDUO, ATERRO SANITÁRIO, TRIAGEM, TRABALHADOR, CARLOS GOMES, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 7535/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF), IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), INVESTIMENTO, PROJETO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO PARA AÇÕES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE), FUNDO DE INVESTIMENTO PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECICLE), COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM (CNIR), COMPOSIÇÃO, LUIS CARLOS HEINZE, SENADOR, RELATOR, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao Republicanos, o meu partido, a possibilidade de uso do tempo da Liderança. Este tema de que vou tratar aqui converge com aquilo que o Republicanos defende: desenvolvimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda e sustentabilidade. Eu venho falar sobre a reciclagem no nosso País. Nós temos o grande desafio de reciclar os resíduos que geramos. Todos os anos, cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos urbanos são gerados no Brasil, dos quais 97% estão indo para os aterros sanitários, para os lixões, para os aterros controlados, que pouco diferem de lixões. Esse material que está indo para os lixões está fazendo falta nos galpões de reciclagem para ser triado, picado, lavado, passar pelo processo de extrusão, ser transformado em flake e, assim, aumentar a renda dos abnegados trabalhadores que todos os dias saem das suas casas e se dirigem a um galpão de triagem para dali extrair 600 reais, 800 reais, 1.200 reais para sustentar sua família. Essas pessoas contribuem para um meio ambiente equilibrado e para o incremento da nossa economia, uma vez que injetam por ano 12 bilhões de reais na economia brasileira. Porém, Sr. Presidente, isso está muito aquém do que nós podemos gerar. Se nós aumentarmos o percentual de reciclagem de resíduos no Brasil dos 3% que o País recicla hoje para 30%, nós poderemos aumentar de 12 bilhões de reais para 120 bilhões de reais o montante de recursos injetados na nossa economia só pelo setor da reciclagem. Porém, faltam recursos para investir no setor. Em muitos Municípios não há galpões para os trabalhadores fazerem a triagem. Quando há galpão, não há esteira para que eles possam fazer esse trabalho. Quando há esteira, faltam caminhões para auxiliar na coleta seletiva dos materiais. Faltam prensas. Faltam maquinários para lavar, picar e fazer o processo de extrusão do material. Faltam injetores para transformar essa matéria-prima em novos produtos, para que, desses galpões, saiam produtos acabados diretamente para as lojas. Hoje, esses abnegados trabalhadores que estão nos galpões de reciclagem estão limitados apenas a receber, quando recebem, o material das Prefeituras e a triar, prensar e vender esse material. Mas esse trabalho inicial da cadeia produtiva rende pouco para esses trabalhadores. Assim, é necessário que eles possam ter acesso a recursos para investir em mais equipamentos, em mais tecnologia. Para isso, nós apresentamos à Casa um projeto de lei de incentivo à reciclagem no Brasil. Ele hoje está na Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal. Ontem, nós nos reunimos com o Senador Luis Carlos Heinze, Relator dessa matéria na Comissão de Meio Ambiente, a fim de que ele possa elaborar rapidamente o parecer, que deverá ser aprovado o quanto antes, porque esse projeto irá possibilitar a captação de recursos pelos galpões de reciclagem, pelas cooperativas e pela indústria, para investimento em treinamento de mão de obra e aquisição de tecnologias para a transformação da matéria-prima em produtos que serão comercializados diretamente com as lojas de todo o País. Assim, nós poderemos aumentar, e muito, o potencial da reciclagem do nosso País, aumentar a renda dos trabalhadores que vivem, há 20 anos, 30 anos, 40 anos da reciclagem, contribuindo com o nosso meio ambiente, com a nossa economia e com a geração de empregos. Eu quero aqui agradecer ao Senador Luis Carlos Heinze, que se prontificou a elaborar o relatório e devolvê-lo à Comissão para que possa ser aprovado. Nós aguardamos ansiosamente a aprovação dessa matéria, que passou por todas as Comissões da Câmara dos Deputados. Eu não encontrei até hoje - talvez eu encontre, até o fim do meu mandato - um Parlamentar que dissesse ser contra a reciclagem; pelo contrário, todos apoiam esse setor. Se todos o apoiam, não justifica protelar, atrasar a aprovação de um projeto tão importante como o projeto de incentivo à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Esse projeto conta com o apoio de todos os catadores, conta com o apoio das cooperativas e conta com o apoio da indústria. Inclusive, a própria CNI o colocou na sua agenda legislativa como pauta importante e principal para o desenvolvimento econômico. Por isso, eu peço a atenção e o apoio de todos os Senadores para que possamos aprovar o Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, que irá mudar a realidade da reciclagem no Brasil. Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 54 da Lei nº 12.305, de 2010, com a redação dada pelo art. 9º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBSTITUTIVO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o argumento do Deputado Arnaldo Jardim e dizer que a alteração do art. 54 da Lei nº 12.305 dentro do projeto do marco regulatório de saneamento básico é um jabuti. Primeiro, essa é uma lei específica, que tem que ser tratada de forma específica. Segundo, é muito falso, é uma armadilha o que esta Casa vai criar para todos os Prefeitos do Brasil se disser que, prorrogado o prazo para os lixões, eles estarão isentos, imunes, não serão multados, não serão presos. Pelo contrário, isso é uma armadilha. O lixo dessas Prefeituras continuará indo para os 3 mil lixões que hoje existem, e os Prefeitos continuarão sendo penalizados pela Lei de Crimes Ambientais. Por isso, não se justifica prorrogar, dar mais tempo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - O Republicanos libera, Sr. Presidente. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só dizer que nós vamos fazer um destaque ao artigo que trata de prorrogação dos lixões. A isto nós não vamos atender: vamos continuar enterrando muito lixo, gerando passivo ambiental, doença para os brasileiros, não vamos incentivar coleta seletiva. Na minha opinião, é um jabuti nesse projeto, que poderá contribuir muito para o Brasil. A orientação é "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.