Carla Zambelli

Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.

Apresentado em 11/08/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.

Apresentado em 17/03/2020 · Arquivada

Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.

Apresentado em 17/02/2020

Susta os efeitos da Resolução n.º 2.265 de 20 de setembro de 2019 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM n.º 1955 de 2010.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.

Apresentado em 03/02/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.

Apresentado em 03/02/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.

Apresentado em 03/02/2020 · Aguardando Parecer · virou Lei 6/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceite expresso com assinatura, de correntista, para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente.

Apresentado em 03/02/2020 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica.

Apresentado em 04/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Apresentado em 18/06/2019

Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 12/06/2019 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.520/2021

Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.

Apresentado em 14/05/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Revoga a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera a lei 7.210 de 11 de julho de 1.984, que trata sobre a Lei de Execuçao Penal, e altera a Lei 7.209, de 11 julho de 1.984, referente ao Código Penal; e introduz dispositivos relacionados ao regime de cumprimento de pena.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Introduz as disposições nos termos do § 1º - A no artigo 5º e do artigo 304-A do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código do Processo Penal.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada