PL 4159/2020
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
- Autor
- Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)Direita
+ 6 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Caroline de Toni (PSL-SC)
- Apresentado em
- 11/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Carla Zambelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Carla Zambelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criminalização, propaganda, apologia, doutrina política, nazismo, comunismo, detenção, multa, agravação penal, aumento da pena, utilização, comunicação social, mídia· autor de direita