PL 663/2020
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
- Autor
- Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)Direita
+ 15 coautores
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Luiz Lima (PSL-RJ)
- Coronel Armando (PSL-SC)
- General Girão (PSL-RN)
- Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Helio Lopes (PSL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Daniel Freitas (PSL-SC)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Apresentado em
- 17/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2020
Carla Zambelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2020
Carla Zambelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos, Lei das Eleições (1997),recursos, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prevenção, combate, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.