Capitão Fábio Abreu

Institui em âmbito nacional o Outubro Vermelho como mês de conscientização sobre a dislexia

Apresentado em 05/10/2022 · Tramitando em Conjunto

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Apresentado em 27/04/2022 · Arquivada

Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal.

Apresentado em 22/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Apresentado em 10/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Apresentado em 10/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.

Apresentado em 13/10/2021

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Apresentado em 02/08/2021 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Apresentado em 10/05/2021 · Arquivada

Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Apresentado em 28/04/2021 · Arquivada

Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 26/04/2021 · Aguardando Parecer

Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 12/03/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1603/2023

Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.

Apresentado em 23/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Apresentado em 18/02/2021 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 17/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade.

Apresentado em 16/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir a cor laranja para os simulacros de arma de fogo."

Apresentado em 01/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2020 · Arquivada

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.

Apresentado em 23/09/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.

Apresentado em 27/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria a Zona Franca de Teresina, Estado do Piaui.

Apresentado em 16/10/2019 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de excludente de ilicitude.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria A, para aquisição de motocicletas motonetas e ciclomotores novos ou usados.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista.

Apresentado em 18/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 33, 77, 78 e 83 do Código Penal e o artigo 29 da Lei de Execução Penal para estabelecer a reparação do dano causado pela infração como condição à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional e para estabelecer a destinação de, no mínimo, cem por cento da remuneração decorrente do trabalho do preso à reparação do dano causado pela infração.

Apresentado em 04/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para tornar obrigatória a inclusão de circuito eletrônico integrado com dados de identificação nas armas de fogo e localizador GPS.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para estabelecer um prazo máximo de armazenamento das armas de fogo e armas brancas apreendidas e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada