PL 6318/2016
Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Capitão Fábio Abreu (PTB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2016
Capitão Fábio Abreu (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/10/2016
Capitão Fábio Abreu (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, critério, tipicidade penal, crime contra a Administração da Justiça, evasão de pessoa submetida à medida de segurança, agravação penal. Partido do autor: centro-direita.