Nome civil: Fabio Abreu Costa · 53 anos
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Redes oficiais de Capitão Fábio Abreu
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
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18 discursos na tribuna · de 26/03/2019 a 06/07/2022.
- 06/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não". A importância deste destaque é exatamente para que, por exemplo, a própria CBF possa ser incluída nessa isenção total de tributos, de impostos. Seria um absurdo a entidade que mais arrecada no esporte ser beneficiada dessa forma. Então, quero parabenizar aqui o destaque do PSOL. A orientação do PSD é "não". - 06/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Importância de requerimento de destaque de interesse dos ex-atletas profissionais apresentado à matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRÁRIO. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INTERESSE, EX-ATLETA, DEFESA.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não". Eu gostaria de chamar atenção de V.Exas. para o próximo destaque, que trata mais precisamente dos ex-atletas. Esses profissionais ficarão prejudicados, se nós aprovarmos o texto que diz que é facultado aos clubes colaborar em determinados percentuais com os ex-atletas, que precisam desse recurso repassado pelos clubes. Sem dúvida nenhuma, nós precisamos tornar obrigatório esse repasse de recursos aos ex-atletas através da AGAP e FAAP. Eu ressalto a importância do próximo destaque. - 11/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 5º, da Lei Complementar nº 89, de 1997, e, por decorrência, dos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 5º, bem como dos arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, da referida lei, alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este destaque é exatamente o contrário do que é importante para a categoria: a possibilidade de uma remuneração, de algo que recompense o policial, exatamente por ele fazer operações na hora de folga. É importante que haja esta recompensa. Portanto, este destaque seria bastante prejudicial para esta proposta, que, tenho certeza, tem como um dos objetivos justamente fazer com que os profissionais sejam reconhecidos por meio pecuniário. O PSD orienta "sim". - 11/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 9/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". Parabenizo nosso Relator, o Deputado Aluisio Mendes. Esta matéria é importante em vários pontos. Ela traz, em determinado ponto, uma correção do que já acontece em outras instituições, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, e uma recompensa pecuniária ao policial que, voluntariamente, faz sua oferta nos seus dias de folga. Eu parabenizo, mais uma vez, o Relator por ter incluído este ponto e quero dizer, novamente, que o PSD orienta "sim". - 03/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 2022, com relação à Enel Distribuição Ceará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 94/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, orienta "sim". Esse projeto é importante. Sem dúvida, a começar pelo Estado do Ceará, isso vai se estender aos demais Estados. E eu falo aqui pelo Estado do Piauí. A população brasileira não aguenta mais tanta carestia, aumento do preço do combustível e do custo de vida de modo geral. E mais um aumento como esse traria um prejuízo muito grande para a população. Então, para agirmos de forma preventiva em relação aos demais Estados, o PSD orienta "sim". Parabenizo o Deputado Domingos Neto, do nosso partido, que, ao defender o Estado do Ceará, também defende os demais Estados. - 20/10/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vai orientar "sim". Quero destacar o relatório feito pelo Deputado Paulo Magalhães, a participação bastante ativa do Deputado Paulo Teixeira e dizer da importância desta matéria e da forma como foi conduzida e debatida. É um tema que já foi exaustivamente discutido e que realmente hoje merece esta votação. Portanto, o PL orienta "sim", pela aprovação da matéria. - 05/10/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim", dada a importância dessa matéria, a importância das rádios comunitárias para o nosso País, sobretudo para as regiões periféricas das cidades, dos Municípios. E isso será um passo importante para que essas rádios sejam reconhecidas, um acréscimo das emendas, o que também julgamos da maior importância. Portanto, o PL orienta "sim". - 05/10/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, relativo à alteração de dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969, (Código Penal Militar), e do art.1º da Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 9432/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL julga que essa matéria é importantíssima, principalmente o item que já foi citado, em especial para os militares, para aqueles que estão nas ruas. Há uma certa segurança com relação a isso: é um instituto que precisa ser avaliado. Portanto, o PL orienta "sim". - 01/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.710, de 2020, sobre a autorização ao Brasil da importação, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, de medicamentos, insumos e equipamentos relacionados à área da saúde, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4710/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto é de minha autoria. Primeiramente, eu gostaria aqui de agradecer-lhe por esta oportunidade, de agradecer ao Deputado Giovani Cherini pela relatoria que fez e, especialmente, ao Deputado General Peternelli por ter feito essa leitura, no impedimento do Deputado Giovani Cherini. É uma matéria simples, mas que tem importância, uma vez que, por fazer parte da Comissão de Enfrentamento à COVID, nós observamos essa possibilidade. Esperamos que não haja uma terceira onda de COVID, mas em acontecendo isso e não sendo possível abastecer o mercado interno, nós poderemos, através dessa medida, importar medicamentos e equipamentos relacionados à saúde de modo geral, especialmente à COVID. Então, o PL orienta "sim". Eu espero que seja realmente sancionada essa lei. - 19/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Solicitação aos Deputados de apoio ao requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), DEFESA.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer ao Deputado Paulo Ganime que o próprio TCU reconhece essa dívida para com o Estado do Piauí. Então, é justo, é correto que o nosso Estado seja ressarcido quanto a essa dívida, que, com correções, chega a 800 milhões, o que seria de fundamental importância para o Estado do Piauí. Portanto, eu peço aos demais Deputados que apoiem este destaque, para que o Piauí não tenha esse prejuízo. A nossa empresa já tinha sido federalizada, já havia a despesa, havia o débito, e agora é duplamente prejudicada com essa ação. Eu peço esse apoio, para que o Piauí não tenha esse prejuízo. - 13/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações à Presidência pela condução dos trabalhos da presente sessão com as novas disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pedido de avanço nos trabalhos da Comissão Especial destinada à atualização do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, que estão sendo muito bem conduzidos, principalmente os de hoje, com o início do uso de um Regimento novo. Eu gostaria apenas de pedir que esta Casa tenha atenção com a Comissão Especial que trata do novo Código Penal, para que nós possamos atualizar o presente código, que é de 1940. As consequências desse código tão atrasado estão acontecendo agora. Então, é necessário que nós tenhamos essa Comissão em atividade o mais breve possível, para que possamos atualizar nossas leis e não tenhamos um avanço tão galopante da violência como o que está acontecendo em nosso País. Então, é esse o meu pedido, é essa a solicitação que faço a V.Exa., que é Vice-Presidente, e, consequentemente, ao Presidente Arthur Lira. Muito obrigado, Presidente. - 13/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Pedido à Presidência de esclarecimento sobre o processo de votação diante de alterações do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, aproveita as palavras do Deputado General Peternelli e do Deputado Henrique Fontana e faz um questionamento em relação a essas mudanças. O sistema permite que o Deputado mude seu voto após ter votado, permanecendo como era antes? O partido também pode mudar a sua orientação no painel, como era antes? Se isso for possível, eu acredito que não haverá uma interferência com relação à lista que havia antes, Sr. Presidente. Aproveito para tirar essa dúvida. O PL orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Capitão Fábio Abreu. Eu vou repetir. Eu vou seguir com esse procedimento até o fim desta sessão. Nós estamos na primeira sessão com o novo Regimento. Nós enfrentamos um problema nas duas primeiras votações sob o argumento da Oposição de que estávamos iniciando as votações antes que ela pudesse orientar aos seus Deputados e Deputadas para a obstrução. Quando V.Exa. vota, não pode voltar atrás. Quando V.Exa. vota "obstrução", não pode mudar para outro voto. Quer dizer, é o contrário. V.Exa. não pode, do voto, ir para a obstrução. Então, imagine V.Exa. que um Deputado do PSB, antes da orientação do Deputado Rodrigo, vote "sim". O Deputado Rodrigo vai ao microfone e orienta pela obstrução. O Deputado não tem como voltar no sistema. Então, eu acho que é prudente. Vamos, por prudência, seguir esse procedimento. Com o tempo, nós vamos nos ajustá-lo, até, talvez, alterando o sistema para permitir que quem registrou o voto possa mudar para obstrução. Vamos avaliar. O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - Obrigado. - 04/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, sobre acréscimo do Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revogação da Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Deputada Margarete Coelho pela forma como conduziu a formulação deste projeto e dizer que realmente é necessário que nós tenhamos esta discussão no dia de hoje. Por isso, o PL orienta "não" à retirada de pauta. - 15/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu insisto na importância deste projeto. Hoje as autoridades não têm uma base para tomar suas decisões e enquadrar este tipo de crime. Então, este é o início de um processo. Concordo com V.Exa. e com todos os Deputados que já mencionaram a necessidade de amplitude no que se refere a este tema. Este já é um ponto inicial, importante, pela atualidade e pelos fatos que eu acompanho em termos de crimes. Aliás, há um aumento muito maior desses crimes na atualidade. Portanto, o PL é favorável ao mérito do projeto. - 15/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar o nobre Relator Vinicius. Acho que esta lei já deveria ter sido aprovada antes. Nós estamos tendo o crescimento da pandemia, que tem trazido uma realidade em que as pessoas cada vez mais têm utilizado os meios virtuais para fazer transações, o que acarreta uma maior ocorrência de crimes neste ambiente. Portanto, nós necessitamos de leis mais rígidas. Eu concordo com alguns Parlamentares quando dizem que a discussão deve ser mais ampla e que precisamos rever o Código de Processo Penal, mas o pior é não fazermos nada. Nós precisamos avançar neste projeto e, sim, encerrar esta discussão. Portanto, o PL orienta o voto "sim". - 31/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação durante a epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL, VICENTINHO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CELINA LEÃO, RELATORA.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Eu gostaria de falar em nome do Deputado Vicentinho Júnior, que não conseguiu se manifestar agora nesta orientação. Mas tenho certeza de que ele se sente muito contemplado, principalmente com o relatório final da Deputada Celina, que fez todas as ações no sentido de acolher os pedidos de vários Parlamentares de vários partidos. Em nome do Deputado Vicentinho Júnior, estamos aqui para parabenizar a Relatora. E eu parabenizo o Deputado Vicentinho Júnior pela iniciativa deste projeto. Um abraço. O PL orienta "sim". - 31/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 6.259, de 2020, com vista à garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL. PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARANTIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INCLUSÃO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo PL e destacar, principalmente, o item segurança pública. Nós temos uma luta muito constante em relação ao reconhecimento dos profissionais dessa área. Definitivamente, a Deputada Celina dá certo alento principalmente aos profissionais da segurança pública, o que foi conseguido através também de reivindicações dos Governadores, já que alguns se manifestaram a favor disso. Eles estavam receosos em relação, por exemplo, à improbidade administrativa, e, com esta votação, com esta lei incluindo os profissionais da segurança pública, nós estamos dando segurança a esses Governadores para que esses profissionais sejam reconhecidos. O PL vota "sim", Sr. Presidente. - 26/03/2019pela ordemOrdem do Dia
Posicionamento do orador sobre a proposta a respeito do porte de armas por policiais em aeronaves.
Palavras-chave oficiais: DESARMAMENTO, PORTE DE ARMA, POLÍCIA, AERONAVE, ANÁLISE.
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O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PR - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é necessário que se faça um esclarecimento a respeito dessa proposta. Há situações em que o policial necessita estar armado, mesmo dentro de uma aeronave. Eu cito o exemplo de uma escolta armada de indivíduos criminosos. Imaginem igualar o indivíduo que está sendo escoltado a policiais sem condições de reação. Outra situação é que o policial, estando dentro da aeronave, é obrigado a agir em qualquer momento, e vai agir em desvantagem se estiver desarmado. Outra agravante é que essas armas, sendo despachadas como bagagem ou estando com o piloto da aeronave, podem ser tomadas por qualquer indivíduo que adentrar a cabine, o que representará um perigo muito maior do que se essa arma estivesse com um policial.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/03/2015. Como calculamos: metodologia.