Cacá Leão

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Apresentado em 17/11/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14356/2022

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

Apresentado em 30/09/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 122/2022

Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o limite de despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição.

Apresentado em 16/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras.

Apresentado em 06/07/2016 · Arquivada

Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 15/03/2016 · Arquivada

Altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.

Apresentado em 27/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens.

Apresentado em 15/09/2015 · Tramitando em Conjunto