PL 3433/2015
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.
- Autor
- Dep. Cacá Leão (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 27/10/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/10/2015
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/10/2015
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), revenda, integração, nota fiscal eletrônica, registro, veículo, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), procedimento, transferência de propriedade do veículo, veículo usado, desburocratização. Partido do autor: direita.