Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2021
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/07/2000
Plenário da Câmara
Concluída · 15/02/2022
1º turno: aprovada 439 × 15 · 2º turno: aprovada 416 × 14 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 10/05/2022
1º turno: aprovada 60 × 0 · 2º turno: aprovada 59 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 17/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 17/05/2022
Emenda Constitucional nº 122/2022
Apresentado
Concluída · 30/09/2021
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/07/2000
Plenário da Câmara
Concluída · 15/02/2022
1º turno: aprovada 439 × 15 · 2º turno: aprovada 416 × 14 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 10/05/2022
1º turno: aprovada 60 × 0 · 2º turno: aprovada 59 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 17/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 17/05/2022
Emenda Constitucional nº 122/2022
11/07/2000 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30/09/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar".
30/09/2021 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
06/10/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
07/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 328.
07/10/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19/10/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
09/11/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).
09/11/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela admissibilidade.
16/11/2021 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Samia Bonfim.
16/11/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
16/11/2021 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, José Medeiros e Sâmia Bomfim.
18/11/2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18/11/2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
23/11/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/11/2021 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/11/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
23/11/2021 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.
23/11/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
23/11/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/11/2021 · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
24/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
24/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30/11/2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
01/12/2021 · CCP
Notificações
Encaminhada à Comissão Especial PEC03221.
01/12/2021 · PEC03221
Notificações
Instalada a ComissãoForam eleitos Presidente o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP/BA) e 1º Vice-Presidente o Deputado Edilázio Júnior (PSD/AP)
01/12/2021 · PEC03221
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)
01/12/2021 · PEC03221
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas a Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 02/12/2021)
01/12/2021 · PEC03221
Recebimento
Recebimento pela PEC03221.
13/12/2021 · PEC03221
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP), que "requerimento de convocação de audiência pública no dia 15 de dezembro de 2021, com o fim de discutir a pec 32/2021, para ouvir o dr. vicente martins prata braga, presidente da associação nacional dos procuradores dos estados e do distrito federal".
04/02/2022 · PEC03221
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 04/02/2022). Não foram apresentadas emendas.
09/02/2022 · PEC03221
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09/02/2022 · PEC03221
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03221, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
09/02/2022 · PEC03221
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação, com substitutivo.
09/02/2022 · PEC03221
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho.
09/02/2022 · PEC03221
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
09/02/2022 · PEC03221
Discussão (Inicio e Continuacao)
Fizeram uso da palavra para discutir o Parecer do Relator os Deputados Joenia Wapichana, Jorielson e Isnaldo Bulhões Jr.
09/02/2022 · PEC03221
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
09/02/2022 · PEC03221
Votação
Iniciada a Votação
09/02/2022 · PEC03221
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03221, pela PEC 032/21 - IDADE MÁX. NOMEAÇÃO MEMBROS TRIBUNAIS.
10/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União" Publicado em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 565, Letra B.
15/02/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (Pros-AP).
15/02/2022 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 115/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
15/02/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
15/02/2022 · PLEN
Acessórios
Aprovado o Requerimento nº 115/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.
15/02/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
15/02/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
15/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
15/02/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.
15/02/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
15/02/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao segundo turno.
15/02/2022 · PLEN
Acessórios
Aprovado o Requerimento nº 118/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 32, de 2021.
15/02/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
15/02/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada, em segundo turno, a discussão.
15/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
15/02/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.
15/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15/02/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 32-C/2021).
15/02/2022 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 118/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.
15/02/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 115/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".
15/02/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 118/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.".
16/02/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
16/02/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2022/SGM-P.
16/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
10/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
10/03/2022 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2022 · CCJ
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
23/03/2022 · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta.
02/05/2022 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2022 · CCJ
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Vota vencido o Senador Esperidião Amin.
04/05/2022 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/05/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
08/05/2022 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022. Discussão, em primeiro turno.
09/05/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
10/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente -1, Total - 61. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 59, Presidente -1, Total - 60. Será convocada sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
17/05/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 122/2022. DOU 18/05/22 PÁG 04 COL 01.
17/05/2022 · Mesa
Promulgada a Emenda Constitucional n° 122, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 17 de maio de 2022.
18/05/2022
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 122 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 18/05/2022 - Seção I, PÁG. 4. Promulgada em 17/05/2022.
01/06/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 204/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 122/2022 (PEC 32/2021).
01/06/2022
Remetido Ofício CN n.º 203, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 75/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 122, promulgada em 17/05/22. Remetido Ofício CN n.º 204, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 122, promulgada em 17/05/22. Remetida Mensagem CN n.º 76, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 122, promulgada em 17/05/22. Remetido Ofício CN n.º 205, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 122, promulgada em 17/05/22. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
439 Sim×15 Não
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
416 Sim×14 Não · 1 abst.
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
60 Sim×0 Não
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
59 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:20:47aprovada20:57aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
22 de 172 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:47. Sessão completa →
14:56Rogério CorreiaPT-MG
Deputada Jandira Feghali, agradeço a concessão da palavra. É um prazer usar da tribuna com V.Exa. presidindo a sessão. Aliás, anteriormente foi a Deputada Alice Portugal e agora é a Deputada Jandira Feghali. É a tranquilidade que temos de que, pelo menos hoje, não vai haver golpe, não vai haver PEC 32, ou destruições a serem votadas e aprovadas sob a sua Presidência. É um prazer falar com V.Exa.…
20:24Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, peço desculpas pela ausência momentânea do plenário. Esta é uma PEC a que o Partido Novo é favorável. Eu participei da Comissão Especial. A PEC foi aprovada nela, se eu não me engano, por unanimidade, inclusive com meu voto favorável. Contudo, por mais que nós acreditemos que o texto seja razoável, não acredito que quebrar o interstício de duas sessões seja adequado. Precisamos seguir…
20:28Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, o MDB orienta "sim". De nada mais trata a PEC 32 do que uma correção à PEC de autoria do Senador Pedro Simon que foi votada em 2015. Quais eram os pilares de defesa da matéria votada naquele momento? A expectativa de vida e a necessidade de aproveitamento de julgadores experientes, com experiência acumulada pela continuidade na vida como magistrados. Então, o MDB vota pela correção…
20:28Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro, pela sua composição na Comissão de Constituição e Justiça, votou favoravelmente a esta PEC, porque o que ela faz é apenas uma adequação que deveria ter acontecido desde 2015, quando se aumentou a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos. Naquele momento, a idade para aposentadoria compulsória era 70 anos, e a idade-limite de acesso era 65…
20:32Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, a PEC 32, na verdade, somente faz a adequação do texto constitucional àquilo que nós já havíamos aprovado em 2015, na PEC que tratava da chamada aposentadoria compulsória nos Tribunais Superiores. Antes, a idade-limite prevista para aposentadoria era de 70 anos. Ela passou para 75 anos. Então, é justo que a idade-limite de acesso aos Tribunais Superiores, que era de 65 anos, suba…
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), aumento, limite de idade, nomeação, Ministro do Tribunal de Contas da União. _Poder Judiciário, aumento, limite de idade, escolha, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Juiz federal de segunda instância, Tribunal Regional Federal (TRF), Juiz do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT).· autor de direita
