PL 4746/2016
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.
- Autor
- Dep. Cacá Leão (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2016
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2016
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, comerciante varejista, produto alimentício, dedução, imposto de renda, despesa, doação, alimento, Instituição de ensino pública, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.