Arnaldo Faria de Sá

Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

Apresentado em 05/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Apresentado em 05/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/10/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

Apresentado em 12/04/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Apresentado em 26/05/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Apresentado em 11/02/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional.

Apresentado em 07/10/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Apresentado em 25/06/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 1.332/2003

Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 28/02/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".

Apresentado em 27/06/2017 · Pronta para Pauta

Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.

Apresentado em 07/02/2017 · Arquivada

Altera a redação do artigo 219, da Lei n. 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, no que concerne à contagem dos prazos processuais.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Fica instituído o "Dia Nacional de Frei Galvão", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.

Apresentado em 03/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

Apresentado em 14/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.

Apresentado em 01/06/2016 · Arquivada

Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a sinalização obrigatória dos detectores de metais que empreguem radiação eletromagnética e desobriga os portadores de marca-passo de submeterem-se a esses aparelhos.

Apresentado em 05/04/2016 · Arquivada

Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.

Apresentado em 05/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2016 · Arquivada

Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.

Apresentado em 01/03/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.

Apresentado em 23/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos os portadores de diabetes melito.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pela previdência social devida a aposentados e pensionistas.

Apresentado em 02/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

"Institui normas gerais para as guardas portuárias que atuam nas áreas dos portos organizados federais, ou mesmo que sob concessão estadual ou municipal".

Apresentado em 15/12/2015

"Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"

Apresentado em 05/11/2015 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".

Apresentado em 05/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão médico intensivista.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.

Apresentado em 25/08/2015 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta incisos ao § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, para permitir o pagamento em uma única parcela de valores atrasados devidos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social em caso de doença neurológica, espondilite anquilosante e nefropatia grave.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

"Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado nomeado para defender réu pobre e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 10/03/2015 · Arquivada

Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta parágrafo 1º ao art. 45 da Lei n.º 8.213, de 1991".

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Apresentado em 09/12/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006