Antonio Carlos Mendes Thame

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para prever aplicação de multa a pedestres e ciclistas conduzidos de forma irregular no exterior de veículo.

Apresentado em 09/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o auxílio-educação destinado ao dependente do servidor integrante dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 12/12/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o incentivo à Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre a prescrição penal.

Apresentado em 27/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Apresentado em 28/09/2017 · Arquivada

Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).

Apresentado em 27/06/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas.

Apresentado em 14/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.

Apresentado em 11/10/2016 · Arquivada

Revoga os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para extinguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2016 · Arquivada

Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.

Apresentado em 09/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2015

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, para excluir de sua aplicação os produtos descritos no Capítulo 84 da TIPI não autopropulsados.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reduzir à metade os prazos de prescrição quando o criminoso tiver idade maior de 75 anos.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer a progressividade da majoração das alíquotas das contribuições substitutivas calculadas sobre a receita bruta, bem como a facultatividade na opção pelo regime de recolhimento substitutivo.

Apresentado em 16/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescente-se o § 4º no Art. 236 da Constituição Federal que autoriza o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil possa realizar inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Altera a redação do Art. 243 da Constituição para dispor sobre o confisco e repatriação de recursos financeiros remetidos de forma ilegal ao exterior por cidadãos brasileiros.

Apresentado em 07/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.

Apresentado em 25/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo.

Apresentado em 26/02/2015 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

Apresentado em 12/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes sobre as atividades de operador de Marketing Multinível (MMN) ou Marketing de Rede no território nacional.

Apresentado em 05/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Permite a classificação do artista plástico como Microempreendedor Individual - MEI.

Apresentado em 29/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

Apresentado em 20/05/2014 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Apresentado em 18/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família quando houver adesão ao Programa Microempreendedor Individual (MEI).

Apresentado em 11/12/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o reajuste anual dos valores monetários nela referidos e determina sua recomposição inicial nas condições que especifica.

Apresentado em 12/11/2013 · Arquivada

Estabelece percentual mínimo obrigatório de adição de óleos vegetais transesterificados ao diesel comercializado ao consumidor final.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Altera o caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências", para estabelecer taxas de juros diferenciadas para a remuneração dos depósitos vinculados.

Apresentado em 11/06/2013 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.

Apresentado em 30/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática.

Apresentado em 30/04/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 12/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda pela pessoa física residente no Brasil.

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 27/11/2012 · Arquivada

Insere a alínea "e" ao inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, vedando a instituição de impostos sobre os itens que compõe a cesta básica de alimentos.

Apresentado em 07/11/2012 · Arquivada