PL 1950/2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer a progressividade da majoração das alíquotas das contribuições substitutivas calculadas sobre a receita bruta, bem como a facultatividade na opção pelo regime de recolhimento substitutivo.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/06/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aumento, alíquota, contribuição substitutiva, receita bruta, tributação substitutiva, redução, exoneração tributária, folha de pagamento, tributação. Partido do autor: centro-direita.