PL 1884/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto… ler maisDispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)Centro-direita
+ 5 coautores
- Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP)
- Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Odorico Monteiro (PT-CE)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Augusto Carvalho (SOLIDARIEDADE-DF)
- Apresentado em
- 11/06/2015
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2015
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 11/06/2015
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, concessão (administração pública), geração, energia hidrelétrica, licitação, leilão, concorrência (licitação), critério, consumidor, contratação, fornecimento, energia elétrica, portabilidade, conta de energia elétrica, opção, permissionária (administração pública), concessionária de serviço de energia elétrica, autorizatária (administração pública), Sistema Interligado Nacional (SIN). _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica. _Alteração lei federal, representante, comerciante, energia elétrica, participação, Conselho Consultivo, Empresa de Pesquisa Energética (EPE)._Alteração, Medida Provisória, repasse, consumidor, custo, compra, energia elétrica. Alteração, lei federal, composição, Conselho de Administração, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)._Alteração, Lei do Petróleo, participação, representante, setor elétrico, geração, transmissão, distribuição, comercialização, consumo, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)._Alteração, Lei da ANEEL, processo decisório, precedência, audiência pública, Análise de Impacto Regulatório (AIR). _Revogação, dispositivo legal, lei federal, prorrogação, concessão, energia elétrica, autoprodutor de energia. Partido do autor: centro-direita.