Andreia Zito

Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação precoce de crianças.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Acrescenta alínea "d" ao inciso III, do art. 150 da Constituição Federal para isentar, anualmente, do recolhimento aos cofres municipais do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os proprietários de imóveis urbanos, situados próximo ou no entorno de favelas, invasões e loteamentos irregulares.

Apresentado em 04/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.

Apresentado em 03/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar o inciso VIII no art. 12.

Apresentado em 28/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

Apresentado em 20/10/2009 · Arquivada

Acrescente-se o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais.

Apresentado em 13/10/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 40, § 1º, da Constituição, para incluir as letras "a" e "b" no inciso II, que tratará da excepcionalidade na aposentadoria compulsória no serviço público.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, demitidos por adesão ao Programa de Incentivo a Saídas Voluntárias - PIDV, no período de 1994 a 1999.

Apresentado em 17/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

Apresentado em 07/05/2009 · Arquivada · virou Lei 3.846/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a publicar as fotografias e informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.

Apresentado em 12/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/03/2009 · Arquivada

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.

Apresentado em 18/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para cargos ou empregos efetivos da União, das autarquias, das fundações públicas federais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a doadores voluntários de sangue.

Apresentado em 11/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o reposicionamento dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, nomeados por aprovação em concurso público, em outro cargo de nível de classificação superior ao anteriormente ocupado.

Apresentado em 11/02/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Cria no calendário oficial do Brasil o Dia do Seresteiro.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a flexibilizar a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde.

Apresentado em 04/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação dos preços dos produtos e serviços para o consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Estabelece critérios para participação de modelos em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel.

Apresentado em 13/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Apresentado em 13/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada