Aline Corrêa

Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".

Apresentado em 09/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"

Apresentado em 07/05/2014 · Arquivada

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentado em 08/08/2013

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física que são considerados crimes de ódio.

Apresentado em 14/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.

Apresentado em 07/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada

Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 06/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/02/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 21/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para os fins de exigir a apresentação de documento de identificação com foto e o registro dos dados biométricos dos sócios e administradores das empresas mercantis.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Confere ao Município de Americana, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Moda.

Apresentado em 21/08/2012 · Arquivada

Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.

Apresentado em 31/05/2012 · Arquivada

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado falte serviço para acompanhar o filho menor de idade sofrendo de doença infectocontagiosa.

Apresentado em 29/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização de aparelhos de telefonia móvel em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.

Apresentado em 28/04/2011 · Arquivada

Modifica o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de sequelas incapacitantes decorrentes de encefalite herpética.

Apresentado em 28/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

Apresentado em 18/03/2010 · Arquivada

Altera o parágrafo 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta parágrafo 4º ao art. 433 do mesmo diploma legal.

Apresentado em 10/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prescrição do direito de ação relativa à equiparação salarial.

Apresentado em 09/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.

Apresentado em 20/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre sistema de detecção de metais em plataformas de embarque.

Apresentado em 10/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do certificado metrológico de segurança de veículo de deficiente físico.

Apresentado em 28/04/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas nos serviços bancários que especifica.

Apresentado em 06/11/2007 · Tramitando em Conjunto