PL 4501/2012
Dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Aline Corrêa (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 09/10/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2012
Aline Corrêa (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/10/2012
Aline Corrêa (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, prazo, autoridade policial, remessa, juiz, Ministério Público, notícia, crime, violência doméstica, competência, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, causa, alimento, guarda, regulamentação, visita, indenização, separação, valorização, depoimento, vítima, prisão preventiva, regulamentação, medidas legais, proteção, medida cautelar, critérios, suspensão condicional do processo. Partido do autor: direita.