Alessandro Vieira

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Apresentado em 18/10/2022 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.211/2025

Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Apresentado em 30/09/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.819/2024

Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)

Apresentado em 30/09/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 4.458/2021

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Apresentado em 03/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.531/2023

Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 07/05/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · virou Lei 15.210/2025

Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.

Apresentado em 10/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

Apresentado em 09/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 02/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 07/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.

Apresentado em 23/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.

Apresentado em 20/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, para prever novos crimes de abuso de autoridade.

Apresentado em 04/02/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.

Apresentado em 14/07/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/06/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.

Apresentado em 13/05/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas são praticadas concomitantemente, no mesmo contexto fático.

Apresentado em 24/03/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.

Apresentado em 18/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.

Apresentado em 04/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.

Apresentado em 04/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pelos agentes regulados.

Apresentado em 04/02/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Apresentado em 10/12/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Apresentado em 18/11/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 18/11/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.

Apresentado em 13/11/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

Apresentado em 13/11/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente.”

Apresentado em 13/11/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.

Apresentado em 30/10/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.

Apresentado em 21/10/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Apresentado em 26/09/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.

Apresentado em 26/09/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

Apresentado em 18/09/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 18/09/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou cargas recolhidas junto a veículos apreendidos.

Apresentado em 13/08/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro.

Apresentado em 13/08/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor.

Apresentado em 01/08/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Apresentado em 10/07/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Apresentado em 12/06/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA