PEC 43/2024
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
- Autor
- Sen. Alessandro Vieira (MDB-SE)Centro
+ 27 coautores
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Apresentado em
- 13/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/11/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/11/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.