PL 3383/2021

30/09/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 30/09/2021.

01/10/2021 · PLEN

A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

01/10/2021 · CE

Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. A matéria aguarda recebimento de emendas nos termos do 122, II, c, do RISF.

13/10/2021 · CE

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

01/12/2021 · CE

Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.

07/02/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

08/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 2, 3 e 4, do Senador Humberto Costa.

08/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Humberto Costa.

08/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas.

09/02/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

09/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h05.

09/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.

09/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

09/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022.

10/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Retirado de pauta.

11/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

14/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.02.2022.

14/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.

15/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci.

15/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 80/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 3383/2021.

15/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.

15/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 7 a 9.

15/02/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

15/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16:55. Foi apresentado 1 destaque.

15/02/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

15/02/2022 · CE

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

15/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 9 - PLEN Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 14/2022 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9-PLEN, e da Emenda nº 3- PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6 e 8 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 80/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN ao PL 3383/2021. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 2, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 15/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

16/02/2022

Anexado o texto revisado.

17/02/2022

Remetido Ofício SF n º51, de 17/02/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.