Adão Pretto

Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 29/10/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas para regular as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado.

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada · virou Lei 6.459/2013

Altera o art. 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Modifica o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Apresentado em 22/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para candidatos com afinidade rural

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Revoga o art. 70 da Lei nº 4.117, de 1962, extingüindo a pena de detenção para quem opera emissora de radiodifusão sem autorização oficial.

Apresentado em 22/04/2003 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/1997 · Arquivada