PL 4186/2008
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
Altera as Leis nºs 4.504, de 1964 e 8.629, de 1993.
- Autor
- Dep. Adão Pretto (PT-RS)Esquerda
+ 1 coautores
- Beto Faro (PT-PA)
- Apresentado em
- 29/10/2008
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2008
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/10/2008
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, União Federal, pagamento, verba indenizatória, juros, desapropriação, propriedade rural, interesse social, reforma agrária. _Alteração, Estatuto da Terra, Lei da Reforma Agrária, revogação, proibição, desapropriação, imóvel rural, Programa de Arrendamento Rural, descriminalização, participante, atividade, conflito fundiário, terras, programa, reforma agrária. Partido do autor: esquerda.