PL 3854/1997
Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Adão Pretto (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 13/11/1997
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/11/1997
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/11/1997
Adão Pretto (PT)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Normas, classificação, recebimento, fumo, aquisição, indústria, processamento, exportação, comercialização, exigência, participação, agricultor, vendedor, assistência, entidades sindicais, utilização, arbitragem, solução, divergência, especificação, produto, informações, nota fiscal, responsabilidade civil, responsabilidade penal, empresa, danos, terceiros, utilização, insumos, agrotóxico, custos, tratamento médico, intoxicação, produtor, dependente.· autor de esquerda