PL 3979/2008
Estabelece normas para regular as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado.
- Autor
- Dep. Adão Pretto (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 02/09/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.459/2013
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.459/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, relação jurídica, produtor rural, integração, agroindústria, critérios, contrato, produção, detalhamento, prazo, especificação, responsabilidade, remuneração, preço, mercado, negociação, renegociação, criação, comissão, conciliação, arbitragem, membros, escolha, federação, agricultura, trabalhador, órgão público, Estado (ente federado), município. Partido do autor: esquerda.