PL 2460/2007
Dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento.
- Autor
- Dep. Adão Pretto (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 21/11/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2007
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/11/2007
Adão Pretto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alienação, bens imóveis, recebimento, União Federal, dação em pagamento, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, aplicação de recursos, programa social, habitação popular, família carente, baixa renda, exceção, imóvel, pagamento, crédito tributário, crédito previdenciário. Partido do autor: esquerda.