Votações
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592 votações encontradas
12 ago. 2026
12 ago. 2026 · SenadoDestaque aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
43 Sim×20 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.7×0
- Centro7×0
- C.-dir.12×3
- Dir.8×17
12 ago. 2026 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
61 Sim×2 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro6×0
- C.-dir.15×1
- Dir.25×1
7 jul. 2026
1 jul. 2026
10 jun. 2026
27 mai. 2026
20 mai. 2026
20 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPL 1625/2026
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
182 Sim×182 Não · 2 abst.
- Esq.3×67
- C.-esq.1×26
- Centro12×11
- C.-dir.22×28
- Dir.144×50
20 mai. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 1625/2026
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
196 Sim×200 Não · 1 abst.
- Esq.0×74
- C.-esq.0×32
- Centro13×13
- C.-dir.20×36
- Dir.163×45
20 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1625/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
115 Sim×313 Não
- Esq.0×79
- C.-esq.0×32
- Centro7×21
- C.-dir.4×62
- Dir.104×119
12 mai. 2026
28 abr. 2026
24 mar. 2026
18 mar. 2026
18 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
278 Sim×114 Não · 2 abst.
- Esq.72×2
- C.-esq.26×3
- Centro22×9
- C.-dir.37×15
- Dir.121×85
18 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
232 Sim×151 Não · 1 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.25×2
- Centro22×10
- C.-dir.43×9
- Dir.69×130
18 mar. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 3880/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
152 Sim×254 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×32
- Centro11×23
- C.-dir.9×44
- Dir.132×76
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
125 Sim×297 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.0×36
- Centro5×32
- C.-dir.4×54
- Dir.116×102
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
116 Sim×311 Não · 2 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×38
- Centro6×32
- C.-dir.9×54
- Dir.101×108
18 mar. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 5038/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
19 Sim×21 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×4
- Centro0×2
- C.-dir.1×2
- Dir.18×5
17 mar. 2026
16 mar. 2026
11 mar. 2026
11 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 727/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
60 Sim×337 Não · 1 abst.
- Esq.48×19
- C.-esq.3×29
- Centro1×29
- C.-dir.3×54
- Dir.5×206
11 mar. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 3244/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
20 Sim×22 Não · 1 abst.
- Esq.1×7
- C.-esq.0×5
- Centro2×0
- C.-dir.0×5
- Dir.17×5
4 mar. 2026
4 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
461 Sim×14 Não
- Esq.72×11
- C.-esq.34×2
- Centro38×0
- C.-dir.72×0
- Dir.245×1
4 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
487 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.75×11
- C.-esq.37×2
- Centro45×0
- C.-dir.73×0
- Dir.257×2
3 mar. 2026
2 mar. 2026
2 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6240/2013
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
235 Sim×121 Não · 2 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.30×0
- Centro25×7
- C.-dir.32×11
- Dir.75×103
2 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6240/2013
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
258 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.29×0
- Centro24×7
- C.-dir.42×12
- Dir.80×100
2 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo rejeitadoPL 6240/2013
O que é substitutivo? (o que é isso?)Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
194 Sim×207 Não · 3 abst.
- Esq.0×80
- C.-esq.0×32
- Centro23×7
- C.-dir.34×25
- Dir.137×63
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6240/2013
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
100 Sim×295 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.0×34
- Centro5×25
- C.-dir.4×47
- Dir.91×111
9 fev. 2026