Votações
Linha do tempo das votações
Cada votação nominal, com o resultado e como votou cada lado. Toque para ver quem votou o quê.
Votações em comissões: só participam os membros da comissão (como a CCJC). Elas NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais
2.467 votações encontradas
19 mai. 2026
19 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 262/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
442 Sim×2 Não
- Esq.77×1
- C.-esq.32×0
- Centro31×0
- C.-dir.65×0
- Dir.237×1
19 mai. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4822/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
284 Sim×127 Não · 1 abst.
- Esq.62×14
- C.-esq.31×4
- Centro27×8
- C.-dir.50×6
- Dir.114×95
13 mai. 2026
6 mai. 2026
22 abr. 2026
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
119 Sim×241 Não
- Esq.0×65
- C.-esq.2×27
- Centro6×21
- C.-dir.11×45
- Dir.100×83
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
120 Sim×270 Não
- Esq.1×71
- C.-esq.1×28
- Centro6×22
- C.-dir.11×49
- Dir.101×100
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
117 Sim×278 Não
- Esq.0×77
- C.-esq.1×23
- Centro5×23
- C.-dir.10×56
- Dir.101×99
15 abr. 2026
15 abr. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 55/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaEstabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
342 Sim×39 Não
- Esq.64×0
- C.-esq.32×0
- Centro25×4
- C.-dir.54×2
- Dir.167×33
15 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3838/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
305 Sim×22 Não
- Esq.62×4
- C.-esq.23×7
- Centro24×0
- C.-dir.40×1
- Dir.156×10
7 abr. 2026
24 mar. 2026
18 mar. 2026
17 mar. 2026
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1769/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
44 Sim×318 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.1×34
- Centro2×25
- C.-dir.3×48
- Dir.38×148
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 330/2022
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
399 Sim×19 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.36×0
- Centro26×1
- C.-dir.62×1
- Dir.197×17
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 108/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
430 Sim×0 Não
- Esq.84×0
- C.-esq.34×0
- Centro33×0
- C.-dir.65×0
- Dir.214×0
4 mar. 2026
2 mar. 2026
2 mar. 2026 · CâmaraTexto-base aprovadoPL 6139/2023
O que é texto-base? (o que é isso?)Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
340 Sim×108 Não · 1 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.37×0
- Centro34×4
- C.-dir.55×9
- Dir.131×95
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6139/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
102 Sim×301 Não · 1 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.0×35
- Centro9×18
- C.-dir.8×49
- Dir.84×127
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2158/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
315 Sim×38 Não · 1 abst.
- Esq.50×15
- C.-esq.25×6
- Centro31×1
- C.-dir.35×7
- Dir.174×9
25 fev. 2026
25 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoMSC 112/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
308 Sim×120 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.34×0
- Centro26×8
- C.-dir.51×9
- Dir.115×103
25 fev. 2026 · SenadoParecer aprovadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
59 Sim×3 Não · 1 abst.
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×3
- S/ part.1×0
24 fev. 2026
10 fev. 2026
10 fev. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
317 Sim×61 Não · 2 abst.
- Esq.66×7
- C.-esq.28×6
- Centro27×3
- C.-dir.48×5
- Dir.148×40
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
87 Sim×301 Não
- Esq.6×63
- C.-esq.6×27
- Centro7×23
- C.-dir.8×46
- Dir.60×142
9 fev. 2026
17 dez. 2025
17 dez. 2025 · SenadoDestaque aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
50 Sim×20 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×2
- Dir.12×18
- S/ part.1×0
17 dez. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
62 Sim×6 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×6
- S/ part.1×0
16 dez. 2025
16 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
286 Sim×116 Não
- Esq.76×1
- C.-esq.33×1
- Centro15×13
- C.-dir.50×10
- Dir.112×91
16 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
310 Sim×85 Não · 1 abst.
- Esq.81×0
- C.-esq.33×1
- Centro20×16
- C.-dir.52×14
- Dir.124×54
16 dez. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
276 Sim×67 Não
- Esq.71×0
- C.-esq.29×1
- Centro24×5
- C.-dir.42×9
- Dir.110×52