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2.269 votações encontradas
14 out. 2026
14 out. 2026 · CâmaraRejeitadaPLP 281/2019
EmendaDispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
252 Sim×176 Não
- Esq.0×83
- C.-esq.2×29
- Centro27×5
- C.-dir.52×11
- Dir.171×48
14 out. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 186/2026
EmendaAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
461 Sim×4 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.32×0
- Centro34×0
- C.-dir.65×2
- Dir.244×2
14 out. 2026 · CâmaraRejeitadaPLP 186/2026
RequerimentoAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
11 Sim×387 Não
- Esq.0×70
- C.-esq.0×32
- Centro0×31
- C.-dir.3×51
- Dir.8×203
3 set. 2026
3 set. 2026 · SenadoAprovadaPLP 74/2026
ParecerAltera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
66 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.8×0
- Centro7×0
- C.-dir.17×0
- Dir.25×0
3 set. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 74/2026
EmendaDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
346 Sim×46 Não · 3 abst.
- Esq.63×10
- C.-esq.32×0
- Centro31×0
- C.-dir.58×1
- Dir.162×35
2 set. 2026
1 set. 2026
12 ago. 2026
12 ago. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 230/2025
SubstitutivoAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
333 Sim×91 Não
- Esq.23×54
- C.-esq.19×9
- Centro28×2
- C.-dir.58×4
- Dir.205×22
12 ago. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 80/2026
SubstitutivoAltera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
327 Sim×26 Não
- Esq.50×13
- C.-esq.24×0
- Centro19×0
- C.-dir.52×1
- Dir.182×12
12 ago. 2026 · CâmaraRejeitadaPLP 114/2026
EmendaDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
105 Sim×233 Não
- Esq.0×65
- C.-esq.1×23
- Centro3×23
- C.-dir.6×41
- Dir.95×81
12 ago. 2026 · CâmaraRejeitadaPLP 114/2026
EmendaDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
108 Sim×275 Não · 1 abst.
- Esq.0×69
- C.-esq.0×26
- Centro6×22
- C.-dir.5×51
- Dir.97×107
12 ago. 2026 · CâmaraAprovadaPLP 114/2026
SubstitutivoDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
318 Sim×113 Não · 1 abst.
- Esq.67×12
- C.-esq.30×0
- Centro31×2
- C.-dir.60×3
- Dir.130×96
15 jul. 2026
15 jul. 2026 · SenadoRejeitadaPLP 18/2021
DestaqueAltera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
14 Sim×37 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.1×4
- Centro3×2
- C.-dir.1×11
- Dir.2×20
15 jul. 2026 · SenadoRejeitadaPLP 18/2021
DestaqueAltera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
25 Sim×33 Não
- Esq.2×5
- C.-esq.1×6
- Centro3×4
- C.-dir.2×12
- Dir.17×6
15 jul. 2026 · SenadoAprovadaPLP 18/2021
Texto-baseAltera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
65 Sim×2 Não
- Esq.5×2
- C.-esq.8×0
- Centro7×0
- C.-dir.15×0
- Dir.30×0
14 jul. 2026
7 jul. 2026
17 jun. 2026
17 jun. 2026 · CâmaraAprovadaPL 4133/2023
SubstitutivoDispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
308 Sim×129 Não · 1 abst.
- Esq.82×2
- C.-esq.33×0
- Centro28×5
- C.-dir.52×8
- Dir.113×114
17 jun. 2026 · CâmaraRejeitadaPL 4133/2023
RequerimentoDispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
117 Sim×250 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.0×25
- Centro6×14
- C.-dir.8×50
- Dir.103×98
28 mai. 2026
28 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 5/2023
2º turnoAcrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
368 Sim×96 Não · 7 abst.
- Esq.3×76
- C.-esq.19×10
- Centro31×3
- C.-dir.70×3
- Dir.245×4
28 mai. 2026 · CâmaraSem resultadoPEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
335 Sim×117 Não · 5 abst.
- Esq.2×79
- C.-esq.17×11
- Centro16×17
- C.-dir.63×8
- Dir.237×2
28 mai. 2026 · CâmaraSem resultadoPEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
342 Sim×113 Não · 5 abst.
- Esq.2×77
- C.-esq.19×10
- Centro18×16
- C.-dir.66×7
- Dir.237×3
28 mai. 2026 · CâmaraSem resultadoPEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
340 Sim×110 Não · 7 abst.
- Esq.2×75
- C.-esq.20×9
- Centro18×15
- C.-dir.67×6
- Dir.233×5
28 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 5/2023
Emenda · 1º turnoAcrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
385 Sim×93 Não · 7 abst.
- Esq.5×75
- C.-esq.21×10
- Centro33×4
- C.-dir.73×2
- Dir.253×2
28 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
467 Sim×4 Não · 1 abst.
- Esq.78×1
- C.-esq.31×2
- Centro34×0
- C.-dir.75×0
- Dir.249×1
28 mai. 2026 · CâmaraRejeitadaPEC 5/2023
RequerimentoAcrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
102 Sim×322 Não · 1 abst.
- Esq.79×0
- C.-esq.12×12
- Centro2×26
- C.-dir.3×66
- Dir.6×218
20 mai. 2026
20 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPL 1625/2026
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
182 Sim×182 Não · 2 abst.
- Esq.3×67
- C.-esq.1×26
- Centro12×11
- C.-dir.22×28
- Dir.144×50
20 mai. 2026 · CâmaraRejeitadaPL 1625/2026
EmendaAltera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
196 Sim×200 Não · 1 abst.
- Esq.0×74
- C.-esq.0×32
- Centro13×13
- C.-dir.20×36
- Dir.163×45
20 mai. 2026 · CâmaraRejeitadaPL 1625/2026
RequerimentoAltera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
115 Sim×313 Não
- Esq.0×79
- C.-esq.0×32
- Centro7×21
- C.-dir.4×62
- Dir.104×119
19 mai. 2026