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7.891 votações encontradas
7 out. 2025
7 out. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 14/2021
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
446 Sim×20 Não
- Esq.87×0
- C.-esq.34×0
- Centro41×0
- C.-dir.63×0
- Dir.221×20
7 out. 2025 · SenadoSubstitutivo aprovadoPLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
70 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.32×0
2 out. 2025
1 out. 2025
30 set. 2025
30 set. 2025 · SenadoDestaque rejeitadoPLP 108/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
33 Sim×27 Não · 1 abst.
- Esq.0×8
- C.-esq.1×4
- Centro2×7
- C.-dir.4×7
- Dir.26×1
30 set. 2025 · SenadoSubstitutivo aprovadoPLP 108/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
51 Sim×10 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.5×0
- Centro10×0
- C.-dir.11×0
- Dir.17×10
25 set. 2025
25 set. 2025 · CâmaraAprovadaPL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
304 Sim×64 Não
- Esq.60×1
- C.-esq.26×1
- Centro29×3
- C.-dir.50×2
- Dir.139×57
25 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 358/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
70 Sim×204 Não
- Esq.0×38
- C.-esq.0×23
- Centro3×26
- C.-dir.1×32
- Dir.66×85
24 set. 2025
24 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
293 Sim×133 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.34×0
- Centro29×8
- C.-dir.44×11
- Dir.101×114
24 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
281 Sim×148 Não
- Esq.85×1
- C.-esq.33×0
- Centro28×8
- C.-dir.40×16
- Dir.95×123
24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
45 Sim×288 Não · 1 abst.
- Esq.1×65
- C.-esq.0×28
- Centro5×25
- C.-dir.6×34
- Dir.33×136
24 set. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
296 Sim×145 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.34×0
- Centro31×7
- C.-dir.44×14
- Dir.103×124
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
147 Sim×259 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.0×29
- Centro6×24
- C.-dir.8×47
- Dir.133×83
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
156 Sim×280 Não
- Esq.0×83
- C.-esq.0×36
- Centro8×25
- C.-dir.12×48
- Dir.136×88
24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
132 Sim×275 Não · 1 abst.
- Esq.0×80
- C.-esq.1×32
- Centro10×20
- C.-dir.18×34
- Dir.103×109
24 set. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 168/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
64 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro12×0
- C.-dir.12×0
- Dir.28×0
24 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
403 Sim×6 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.34×0
- Centro32×0
- C.-dir.56×0
- Dir.203×6
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
84 Sim×325 Não · 1 abst.
- Esq.0×83
- C.-esq.1×34
- Centro2×27
- C.-dir.4×54
- Dir.77×127
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
89 Sim×277 Não · 1 abst.
- Esq.1×71
- C.-esq.0×34
- Centro6×20
- C.-dir.5×48
- Dir.77×104
18 set. 2025
17 set. 2025
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
311 Sim×163 Não · 7 abst.
- Esq.0×89
- C.-esq.0×30
- Centro24×14
- C.-dir.48×15
- Dir.239×15
17 set. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
49 Sim×3 Não · 3 abst.
- Esq.7×0
- C.-esq.4×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.15×3
17 set. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é redação final? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
352 Sim×93 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.34×1
- Centro25×7
- C.-dir.55×4
- Dir.153×81
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
322 Sim×125 Não · 1 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×3
- Centro27×8
- C.-dir.48×12
- Dir.132×102
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
321 Sim×117 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.33×0
- Centro24×7
- C.-dir.51×10
- Dir.127×100
17 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
423 Sim×36 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.36×0
- Centro35×1
- C.-dir.59×3
- Dir.211×32
17 set. 2025 · CâmaraAprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
436 Sim×14 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.35×0
- Centro32×1
- C.-dir.61×2
- Dir.225×11
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
326 Sim×109 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.32×1
- Centro26×6
- C.-dir.52×3
- Dir.133×99
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
118 Sim×326 Não
- Esq.0×86
- C.-esq.1×33
- Centro7×22
- C.-dir.7×58
- Dir.103×127
17 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaPEC 3/2021
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é emenda? (o que é isso?)Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
314 Sim×168 Não
- Esq.8×80
- C.-esq.7×29
- Centro29×9
- C.-dir.35×29
- Dir.235×21