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Votações

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6.484 votações encontradas

8 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 2858/2022

Dividiu o Congresso: 100 pontos
Requerimento

Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.

12 Sim×30 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 100 de 100

12 jul. 2019 · Câmara · Comissão (PEC00619)Aprovada

PEC 6/2019

Dividiu o Congresso: 100 pontos
2º turno

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

35 Sim×12 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 100 de 100

10 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PEC 32/2015

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Requerimento

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

15 Sim×39 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

9 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PEC 50/2023

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

38 Sim×12 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

9 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 4754/2016

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

36 Sim×12 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

30 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 2932/2015

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

36 Sim×17 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

9 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 4754/2016

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Requerimento

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

13 Sim×33 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

9 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 658/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Requerimento

Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

11 Sim×33 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 2168/2021

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

37 Sim×13 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PDL 81/2023

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

36 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1117/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

83 Sim×212 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

3 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 7082/2017

Dividiu o Congresso: 97 pontos

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

34 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

29 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PLP 10/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Requerimento

Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.

13 Sim×31 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PLP 102/2021

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Parecer

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.

29 Sim×15 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1117/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

82 Sim×193 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

10 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 1342/2019

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Requerimento

Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.

15 Sim×29 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

23 mai. 2018 · SenadoRejeitada

MPV 811/2017

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Destaque

Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

13 Sim×39 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

91 Sim×226 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

23 set. 2021 · Câmara · Comissão (PEC03220)Aprovada

PEC 32/2020

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Destaque

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

29 Sim×14 Não · 1 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 96 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1115/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

101 Sim×238 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1109/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Parecer

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

291 Sim×124 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Texto-base

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

251 Sim×96 Não · 2 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

99 Sim×227 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

21 jun. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1104/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

89 Sim×244 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 96 de 100

12 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1075/2021

Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

290 Sim×101 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Aprovada

PL 2712/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Parecer

Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

22 Sim×17 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 96 de 100

5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Rejeitada

PL 2712/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Requerimento

Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

18 Sim×21 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 96 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1109/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

226 Sim×98 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

10 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PEC 32/2015

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Parecer

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

44 Sim×18 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

23 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PEC 3/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Requerimento

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

18 Sim×45 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 95 de 100