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122 votações encontradas

  1. 29 out. 2024

    29 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2387/2023

    Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

    20 Sim×23 Não

    • Esq.0×9
    • C.-esq.0×4
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×2
    • Dir.20×7

  2. 14 ago. 2024

    14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CPASF)Requerimento rejeitado

    PL 2464/2021

    Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.

    4 Sim×7 Não

    • Esq.0×1
    • C.-dir.0×2
    • Dir.4×4

  3. 13 ago. 2024

    13 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 3491/2019

    Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado

    18 Sim×25 Não

    • Esq.0×9
    • C.-esq.0×1
    • Centro1×0
    • C.-dir.0×7
    • Dir.17×8

  4. 3 jul. 2024

    3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

    PL 4249/2023

    Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.

    15 Sim×17 Não

    • Esq.0×12
    • C.-esq.0×4
    • Centro1×0
    • C.-dir.1×0
    • Dir.13×1
    3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

    PL 2380/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

    20 Sim×21 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.0×5
    • Centro1×1
    • C.-dir.2×1
    • Dir.17×3
    3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

    PL 2380/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

    14 Sim×19 Não · 1 abst.

    • Esq.7×0
    • C.-esq.4×0
    • Centro1×1
    • C.-dir.0×2
    • Dir.2×16

  5. 5 jun. 2024

    5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Parecer aprovado

    PL 2712/2022

    Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

    22 Sim×17 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×5
    • Centro1×1
    • C.-dir.3×1
    • Dir.18×0
    5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

    PL 2712/2022

    Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

    18 Sim×21 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro1×0
    • C.-dir.1×3
    • Dir.0×18

  6. 4 jun. 2024

    4 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2988/2021

    Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.

    12 Sim×24 Não

    • Esq.6×0
    • C.-esq.1×0
    • C.-dir.1×1
    • Dir.4×23

  7. 22 mai. 2024

    22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovado

    PL 5231/2020

    Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

    10 Sim×4 Não

    • Esq.10×0
    • Dir.0×4
    22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

    PL 2712/2022

    Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

    17 Sim×20 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.4×0
    • Centro0×1
    • C.-dir.1×2
    • Dir.1×17
    22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento aprovado

    PL 2380/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

    19 Sim×19 Não

    • Esq.10×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro1×1
    • C.-dir.1×2
    • Dir.2×16

  8. 14 mai. 2024

    14 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2988/2021

    Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.

    19 Sim×24 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.3×0
    • Centro1×2
    • C.-dir.1×1
    • Dir.3×21

  9. 24 abr. 2024

    24 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

    PL 907/2020

    Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).

    19 Sim×20 Não

    • Esq.10×0
    • C.-esq.4×0
    • Centro1×0
    • C.-dir.2×3
    • Dir.2×17

  10. 29 nov. 2023

    29 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2699/2011

    Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

    4 Sim×30 Não

    • Esq.0×12
    • C.-esq.0×3
    • Centro1×2
    • C.-dir.0×5
    • Dir.3×8

  11. 28 nov. 2023

    28 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2529/2021

    Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.

    12 Sim×34 Não

    • Esq.0×12
    • C.-esq.0×1
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×5
    • Dir.12×15

  12. 25 out. 2023

    25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer rejeitado

    PL 2322/2015

    Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

    21 Sim×24 Não

    • Esq.7×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro0×1
    • C.-dir.4×0
    • Dir.8×23
    25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2322/2015

    Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

    19 Sim×25 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.0×3
    • C.-dir.0×1
    • Dir.19×10
    25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 3079/2015

    Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    30 Sim×10 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro1×1
    • C.-dir.3×0
    • Dir.10×9
    25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 3079/2015

    Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    19 Sim×25 Não

    • Esq.0×7
    • C.-esq.0×4
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×3
    • Dir.19×9

  13. 27 set. 2023

    27 set. 2023 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

    PL 663/2021

    Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

    13 Sim×19 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.0×3
    • Centro1×1
    • C.-dir.0×1
    • Dir.12×3

  14. 26 set. 2023

    26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 2297/2021

    Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    33 Sim×16 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro3×0
    • C.-dir.7×0
    • Dir.10×16
    26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2297/2021

    Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    17 Sim×29 Não

    • Esq.1×9
    • C.-esq.0×2
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×6
    • Dir.16×10

  15. 19 set. 2023

    19 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2297/2021

    Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    18 Sim×22 Não

    • Esq.0×9
    • C.-esq.0×3
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×2
    • Dir.18×7

  16. 23 ago. 2023

    23 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento aprovado

    PL 2380/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

    16 Sim×13 Não

    • Esq.7×0
    • C.-esq.3×0
    • Centro0×2
    • Dir.6×11

  17. 22 ago. 2023

    22 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 3079/2015

    Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    21 Sim×30 Não

    • Esq.2×9
    • C.-esq.0×3
    • Centro0×3
    • C.-dir.1×4
    • Dir.18×11

  18. 1 ago. 2023

    1 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PEC 86/2015

    : muda a Constituição

    Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.

    21 Sim×21 Não

    • Esq.10×0
    • C.-esq.1×0
    • Centro1×0
    • C.-dir.2×2
    • Dir.7×19

  19. 20 jun. 2023

    20 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PEC 86/2015

    : muda a Constituição

    Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.

    15 Sim×26 Não

    • Esq.7×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro2×0
    • C.-dir.4×2
    • Dir.0×24

  20. 3 mai. 2023

    3 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CE)Parecer aprovado

    PL 2410/2021

    Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    19 Sim×12 Não

    • Esq.6×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro1×0
    • C.-dir.3×0
    • Dir.4×12

  21. 2 mai. 2023

    2 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4503/2019

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

    10 Sim×27 Não

    • Esq.1×6
    • C.-esq.0×2
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×7
    • Dir.9×10