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558 votações encontradas

12 ago. 2026
12 ago. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PLP 230/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
333 Sim×91 Não
- Esq.23×54
- C.-esq.19×9
- Centro28×2
- C.-dir.58×4
- Dir.205×22
17 jun. 2026
17 jun. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 4133/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
308 Sim×129 Não · 1 abst.
- Esq.82×2
- C.-esq.33×0
- Centro28×5
- C.-dir.52×8
- Dir.113×114
17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 4133/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
117 Sim×250 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.0×25
- Centro6×14
- C.-dir.8×50
- Dir.103×98
22 abr. 2026
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 533/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
127 Sim×268 Não
- Esq.2×67
- C.-esq.2×31
- Centro6×23
- C.-dir.12×54
- Dir.105×93
15 abr. 2026
15 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1248/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
355 Sim×29 Não
- Esq.65×0
- C.-esq.30×0
- Centro27×3
- C.-dir.53×1
- Dir.180×25
17 mar. 2026
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 4709/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
97 Sim×258 Não · 3 abst.
- Esq.0×73
- C.-esq.1×24
- Centro9×12
- C.-dir.9×43
- Dir.78×106
16 mar. 2026
16 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 759/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
279 Sim×131 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.33×1
- Centro27×6
- C.-dir.49×10
- Dir.98×114
10 mar. 2026
10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 533/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
290 Sim×147 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.36×0
- Centro21×8
- C.-dir.56×10
- Dir.98×129
24 fev. 2026
24 fev. 2026 · CâmaraEmenda rejeitada
PL 278/2026
O que é emenda? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
105 Sim×232 Não
- Esq.67×1
- C.-esq.23×5
- Centro3×17
- C.-dir.3×42
- Dir.9×167
10 fev. 2026
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 6132/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Cria a Universidade Federal Indígena.
277 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.78×0
- C.-esq.33×0
- Centro25×8
- C.-dir.42×11
- Dir.99×100
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Cria a Universidade Federal do Esporte.
147 Sim×242 Não · 1 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.1×31
- Centro14×14
- C.-dir.12×44
- Dir.119×81
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Cria a Universidade Federal do Esporte.
273 Sim×103 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.30×1
- Centro20×7
- C.-dir.46×7
- Dir.105×88
15 dez. 2025
15 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
320 Sim×109 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.32×1
- Centro33×6
- C.-dir.47×10
- Dir.132×92
15 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
108 Sim×290 Não
- Esq.0×64
- C.-esq.1×31
- Centro5×29
- C.-dir.10×50
- Dir.92×116
12 nov. 2025
12 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 4709/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
303 Sim×55 Não
- Esq.17×47
- C.-esq.26×2
- Centro32×2
- C.-dir.44×2
- Dir.184×2
5 nov. 2025
5 nov. 2025 · CâmaraSem resultado
PL 8889/2017
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
327 Sim×98 Não
- Esq.78×1
- C.-esq.34×1
- Centro28×8
- C.-dir.46×11
- Dir.141×77
5 nov. 2025 · CâmaraEmenda aprovada
PL 8889/2017
O que é emenda? (o que é isso?)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
325 Sim×94 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.35×0
- Centro27×11
- C.-dir.49×10
- Dir.136×73
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 8889/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
87 Sim×254 Não
- Esq.1×69
- C.-esq.1×26
- Centro7×18
- C.-dir.10×39
- Dir.68×102
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 2947/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
134 Sim×267 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.1×37
- Centro13×18
- C.-dir.12×48
- Dir.108×91
5 nov. 2025 · CâmaraSem resultado
PL 2809/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
295 Sim×118 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.32×0
- Centro25×10
- C.-dir.51×6
- Dir.112×102
4 nov. 2025
4 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 8889/2017
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
330 Sim×118 Não · 3 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×3
- Centro30×9
- C.-dir.51×12
- Dir.134×94
4 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 8889/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
308 Sim×103 Não · 1 abst.
- Esq.74×1
- C.-esq.31×1
- Centro27×9
- C.-dir.47×15
- Dir.129×77
4 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 8889/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
158 Sim×269 Não · 1 abst.
- Esq.1×81
- C.-esq.4×27
- Centro6×27
- C.-dir.17×40
- Dir.130×94
3 nov. 2025
3 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 2947/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
295 Sim×118 Não
- Esq.68×0
- C.-esq.37×0
- Centro25×10
- C.-dir.50×9
- Dir.115×99
14 out. 2025
14 out. 2025 · CâmaraEmenda aprovada
PL 1924/2025
O que é emenda? (o que é isso?)
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
246 Sim×199 Não
- Esq.0×85
- C.-esq.1×34
- Centro15×21
- C.-dir.17×41
- Dir.213×18
14 out. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 1924/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
13 Sim×409 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.0×35
- Centro0×35
- C.-dir.1×52
- Dir.12×209
8 out. 2025
8 out. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
MPV 1303/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
251 Sim×193 Não
- Esq.0×86
- C.-esq.1×32
- Centro16×17
- C.-dir.35×28
- Dir.199×30
7 out. 2025
7 out. 2025 · SenadoSubstitutivo aprovado
PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
70 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.32×0
24 set. 2025
24 set. 2025 · CâmaraSem resultado
PLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
293 Sim×133 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.34×0
- Centro29×8
- C.-dir.44×11
- Dir.101×114
24 set. 2025 · CâmaraSem resultado
PLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
281 Sim×148 Não
- Esq.85×1
- C.-esq.33×0
- Centro28×8
- C.-dir.40×16
- Dir.95×123

12 ago. 2026

PLP 230/2025

17 jun. 2026

PL 4133/2023

PL 4133/2023

22 abr. 2026

PL 533/2024

15 abr. 2026

PL 1248/2024

17 mar. 2026

PL 4709/2025

16 mar. 2026

PL 759/2026

10 mar. 2026

PL 533/2024

24 fev. 2026

PL 278/2026

10 fev. 2026

PL 6132/2025

PL 6133/2025

PL 6133/2025

15 dez. 2025

PLP 163/2025

PLP 163/2025

12 nov. 2025

PL 4709/2025

5 nov. 2025

PL 8889/2017

PL 8889/2017

PL 8889/2017

PL 2947/2025

PL 2809/2024

4 nov. 2025

PL 8889/2017

PL 8889/2017

PL 8889/2017

3 nov. 2025

PL 2947/2025

14 out. 2025

PL 1924/2025

PL 1924/2025

8 out. 2025

MPV 1303/2025

7 out. 2025

PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

24 set. 2025

PLP 163/2025

PLP 163/2025