PL 4476/2020

24/09/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

03/10/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

07/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45921 COL 02.

07/10/2013 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

29/10/2013 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

30/10/2013 · CME

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)

19/11/2013 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.

07/01/2015 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.

26/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".

03/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.

05/03/2015 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

11/03/2015 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

11/03/2015 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2016 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2016 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

16/09/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6102/2016.

06/04/2017 · CME

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

06/04/2017 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

06/04/2017 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CME, da Emenda 2/2013 da CME, da Emenda 3/2013 da CME, da Emenda 4/2013 da CME, da Emenda 5/2013 da CME, da Emenda 6/2013 da CME, da Emenda 7/2013 da CME, da Emenda 8/2013 da CME, da Emenda 9/2013 da CME, da Emenda 10/2013 da CME, da Emenda 11/2013 da CME, da Emenda 12/2013 da CME, da Emenda 13/2013 da CME, da Emenda 14/2013 da CME, da Emenda 15/2013 da CME, da Emenda 16/2013 da CME, da Emenda 17/2013 da CME, da Emenda 18/2013 da CME, da Emenda 19/2013 da CME, e do PL 6102/2016, apensado.

26/04/2017 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

26/04/2017 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 6102/2016, apensado.

28/04/2017 · CME

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

08/05/2017 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

08/05/2017 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.

17/05/2017 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

07/06/2017 · CME

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

07/06/2017 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

13/06/2017 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 157/2017, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa 'Gás para Crescer' do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que 'dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009', e o PL 6.102, de 2016, que 'dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências'".

28/06/2017 · CME

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".

21/11/2017 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

21/11/2017 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.

22/11/2017 · CME

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)

28/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7760/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013".

30/11/2017 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.

05/12/2017 · MESA

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

06/12/2017 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME.

06/12/2017 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Marcus Vicente

06/12/2017 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta, a Requerimento Aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar.

06/02/2018 · CCP

Notificações

À CME cópia do Ofício P-CODESUL nº 65/2017

04/04/2018 · CME

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcus Vicente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

17/04/2018 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)

01/11/2018 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).

01/11/2018 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei.

07/11/2018 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

21/11/2018 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

28/11/2018 · CME

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Julio Lopes.

05/12/2018 · CME

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CME

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

22/03/2019 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

25/03/2019 · CME

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)

02/04/2019 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás".

03/04/2019 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

09/04/2019 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia".

10/04/2019 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia".

14/05/2019 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013".

15/05/2019 · CME

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Padre João que inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013

04/07/2019 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/07/2019 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM).

20/09/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto.

20/09/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).

23/09/2019 · CME

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019)

02/10/2019 · CME

Aprovação de Requerimento

Deferido pelo Presidente da Comissão o REQ nº 105/2019 CME, do Sr. Paulo Ganime, que requer a retirada das Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28, ao substitutivo apresentado pelo relator.

02/10/2019 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo.

08/10/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CME, pelo Dep. Silas Câmara

08/10/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

09/10/2019 · CME

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.

15/10/2019 · CME

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

16/10/2019 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

22/10/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CME, pelo Dep. Silas Câmara

22/10/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

23/10/2019 · CME

Aprovação

Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator.

23/10/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CME, pelo Dep. Silas Câmara

23/10/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

31/10/2019 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-6102/2016 apensada.

31/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/11/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 134, Letra A.

05/11/2019 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

05/11/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2894/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia".

06/11/2019 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019)

20/11/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2996/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.".

20/11/2019 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2019 a 20/11/2019). Foram apresentadas 4 emendas.

06/02/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 147/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013".

29/07/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

29/07/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.

29/07/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2996/2019.

29/07/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

29/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

31/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

12/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

14/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

17/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na DVT n. 3/2020, conforme o sequinte teor: "Publique-se".

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2235/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".

01/09/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 19h38 - 109ª Sessão).

01/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

01/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.102/2016.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.407/2013 e pela inexistência de implicações orçamentárias ou financeiras do PL nº 6.102/2016 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). No mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia e pela rejeição do PL nº 6.102/2016.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

01/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

01/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas".

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

01/09/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/09/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/09/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.

01/09/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: DEM: Destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 13. (art. 161, IV)

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário n. 15. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo IX da Emenda Substitutiva Global, Emenda de Plenário nº13, apresentada ao PL 6407/13, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: MDB: Emenda de Plenário n. 14. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 1º do Art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 6407/2013, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco PL (PROS): Emenda de Plenário n. 11. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.407-B/2013).

01/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

01/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

02/09/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

03/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

03/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

04/09/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/20/SGM-P.

04/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.

10/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ).

11/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.

19/10/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.

21/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.

12/11/2020 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020. À SLSF, por devolução.

08/12/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.

08/12/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar.

08/12/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.

08/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.

08/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.

09/12/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia.

09/12/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.

09/12/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama.

09/12/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 20 emendas.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.

09/12/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020) Matéria retirada da pauta pela Presidência, por solicitação do Relator.

09/12/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.

10/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.

10/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.

10/12/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

10/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.

10/12/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.

10/12/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

10/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.

10/12/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

10/12/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020); - nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); - nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020); - nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e - nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

15/12/2020

Anexado o texto revisado.

21/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4476/2020, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”". VIDE INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO.

21/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 819/20, do Senado Federal. que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei n° 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002".

21/12/2020 · MESA

Notificações

A proposição PL 6407/2013 passou a tramitar como PL 4476/2020.

21/12/2020 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

22/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 838/2020, do Senado Federal, que comunica a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural , de que trata o art. 177 da Constituição Federal. e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002".

22/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 838/2020, do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor do novo autógrafo do Projeto de Lei n. 4.476/2020 encaminhado pelo Senado Federal. Junte-se ao processado. Publique-se."

22/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n 2304/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.304/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.407/2013 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

22/12/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 23/12/2020.

22/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

22/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

22/12/2020

Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ.

22/12/2020

Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.

22/12/2020

Anexado o texto revisado.

04/02/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; -Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB. À SEXPE, por devolução.

10/02/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19/02/2021 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

19/02/2021 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

26/02/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SEXPE, por devolução.

02/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

16/03/2021 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)

16/03/2021 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

16/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013.

16/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.

16/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição destas.

16/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição destas.

16/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas.

16/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.

16/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.

16/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

16/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

16/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013.

16/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.

16/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

16/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.

16/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

16/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

16/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita votação das emendas uma a uma.

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.

16/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.

16/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 4 (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda n. 1 do Senado Federal (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda n. 3 do Senado Federal (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda n. 6 do Senado Federal (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PDT: Emenda n. 7 de Senado Federal (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.

16/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda n. 9 do Senado Federal (art. 161, II)

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

16/03/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.

16/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de setembro de 2020 (PL 6.407-B, de 2013).

16/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).

16/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

16/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Giacobo (PL/PR).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

18/03/2021 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2021.

18/03/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 125/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).

18/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

08/04/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14134/2021. DOU 09/04/21 PÁG 02 COL 01.

09/04/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.134 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 6. Sancionada em 08/04/2021.

13/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 126/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021".

14/04/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos

28/06/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE À SEXPE, por devolução.

17/11/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 201/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.