Câmara dos Deputados · 1 set. 2020 · 14:37 às 19:38
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:28Greyce EliasPL-MG
É verdade. Só gostaria de agradecer a todos a compreensão. Quero dizer que o AVANTE orienta "sim". Nós precisamos participar deste processo de combate à corrupção no País. A Deputada Adriana Ventura realmente foi muito feliz nesta iniciativa. Nós sabemos de todas as dificuldades, mas creio que a boa política está prevalecendo nesta votação e que, com a benção de Deus, este projeto será realmente…
14:36Enio VerriPT-PR
Deputada Soraya, eu até ia me inscrever, mas o Deputado Alessandro Molon antecipou-se. Faço minhas as palavras do Deputado Molon: esse PDL 28/19 não estava em nenhum acordo de Líderes, em momento algum isso foi conversado com a Oposição. Com relação a outros pontos, como próprio Projeto de Lei nº 1.480, de 2020, temos divergência, mas todos estavam previstos. Eu tenho que reconhecer que com…
14:36Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, foi incluído na pauta, segundo a leitura de V.Exa., o Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que tenta mudar a demarcação de terra indígena. Em momento algum, o Presidente da Casa conversou com a Oposição a respeito desse PDL. Eu quero pedir a V.Exa. que consulte o Presidente sobre a retirada de pauta desse PDL. Caso contrário, nós vamos obstruir toda a pauta da sessão da…
14:44Enrico MisasiMDB-SP
Vou deixar o Deputado Marcelo no suspense aqui. Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, por esta oportunidade. Desde a legislatura passada foi criada, por iniciativa do Presidente Rodrigo Maia, uma comissão destinada a organizar os festejos do Bicentenário da Independência, que nós vamos comemorar em 2022, e nós estamos nos aproximando da data. Daqui a 1 semana exatamente, na verdade…
14:52Marcel van HattemNOVO-RS
Sra. Presidente, caros colegas Deputados, aquilo que nós alertávamos na semana passada confirma-se na sessão de hoje: o aumento de despesas no setor público em decorrência da criação de um novo Tribunal Regional Federal, no Estado de Minas Gerais. Há o Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República, que prevê a criação da Procuradoria Regional da República da…
14:52Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sra. Presidente, gostaria de agradecer, no dia de hoje, a todos os Parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, da Deputada Adriana Ventura, do NOVO. Aqui eu tive a honra e o prazer de iniciar a Ordem do Dia na condição de Presidente dos trabalhos naquele momento em que estávamos votando um projeto tão importante para o combate à corrupção, principalmente na área da…
15:00Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. O PSB vota "não" a esta urgência porque, ao contrário do que foi votado na semana passada, que tratava da transformação de cargos e por isso havia a visão de que não importaria em aumentos de gastos, neste caso, trata-se da criação de cargos. Ainda que isso possa ser discutido, entendemos que não se deva discutir isso em regime de urgência, sobretudo num momento como…
15:00Hildo RochaMDB-MA
Sra. Presidente, a proposta é que, com a criação do novo Tribunal Regional Federal, tenhamos também os procuradores. Ora, V.Exa. sabe disto, não havendo Ministério Público, a Justiça não funciona. Então, é correta a matéria. Logicamente, há impacto orçamentário. Mas, como nós temos a regra do teto de gastos, o gasto que será aumentado, se porventura houver, será do próprio órgão, ou seja, do…
15:04Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidente, o PCdoB considera que é importante nós fixarmos nesse período as votações que dizem respeito ao enfrentamento ao coronavírus. São graves os problemas decorrentes dessa pandemia, na área do emprego, da proteção à vida, da retomada da nossa economia; e essa matéria não se enquadra nesse critério. Quando se discutiu o TRF6, nós votamos para que não houvesse a urgência, que fosse…
15:04Subtenente GonzagaPSD-MG
Obrigado, Deputado Pompeo. Veja bem, a aprovação do TRF6 aqui, na semana passada, nos parece uma compreensão do Plenário. Todos aqui sabem como funciona a Justiça, e sabem que o Ministério Público sempre deverá estar junto à Justiça. Portanto, é necessário, para que o TRF6 seja de fato instalado e funcione, que também se crie essa Procuradoria da 6ª Região. O que se discute neste momento é o…
15:08Rubens BuenoCIDADANIA-PR
Sra. Presidente Soraya, o Cidadania orienta "não", até porque, ao se aprovar o TRF6, ali nunca se falou da criação de cargos para carreiras essenciais à Justiça. Orienta "não", da mesma maneira que orientamos "não". Apesar do mérito, não será em um momento como este que se vão fazer gastos e criarem cargos!
15:08Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta o voto "não", Sra. Presidente. Eu gostaria de agradecer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2020, e também compartilhar algumas informações relacionadas a isso, porque se trata de matéria totalmente inconstitucional, uma vez que se tenta modificar demarcação de terras indígenas já consolidadas há mais de 20 anos. A Terra Indígena São Marcos foi homologada e…
15:08Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sra. Presidente, quero dizer que é muito importante para Minas Gerais essa Procuradoria, tendo em vista que nós já aprovamos a criação sem maiores gastos públicos para o nosso Estado. Contudo, ao mesmo tempo, também entendemos a posição de algumas pessoas do partido. Portanto, o PSDB libera.
15:08Gilson MarquesNOVO-SC
Sra. Presidente, isto é interessante: bastou uma semana para que a teoria de que não haveria aumento de gastos fosse por água abaixo. Uma consequência da criação do TRF6, que é a Procuradoria, agora vem com a criação de cargos e com aumento de gastos escrachados. O peso do Estado é aquilo que ele gasta, não aquilo que ele cobra. Vão aumentar gasto para mais uma Procuradoria? O que este Congresso…
15:12Enrico MisasiMDB-SP
Presidente Soraya, a Câmara dos Deputados, com esta votação e com esta urgência, fica numa situação delicada, porque, se nós aprovamos a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nós temos que aprovar uma procuradoria que trabalhe diante dele. Contudo, o Partido Verde, como não se comprometeu com essa votação e foi um dos partidos que encaminhou o voto "não" naquela votação, vai…
15:20Arlindo ChinagliaPT-SP
Boa tarde, Sr. Presidente! Ao cumprimentá-lo, cumprimento todas as Sras. e os Srs. Parlamentares. Esta medida provisória trata, num dos seus pressupostos, de ampliar limites orçamentários e permite a dispensa de licitação para qualquer, digamos assim, obra de engenharia ou não, chegando a triplicar esses limites. Por exemplo, quanto a obras e serviços de engenharia, passam de 33 mil para 100 mil…
15:20Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, esta medida provisória altera a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei das Licitações, e de certa maneira, muito positivamente, flexibiliza-a. Nós, naturalmente, somos a favor da flexibilização, em tempos de pandemia. Há um primeiro aspecto. Na compra de equipamentos de proteção individual - EPIs, por conta da grande demanda, sabemos que as empresas…
15:24VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta medida provisória tem como objetivo flexibilizar normas de licitação para contratação ou administração, durante o estado de calamidade pública, em razão do coronavírus. Por isso, prevê autorizações para dispensa ou ampliação de licitações, para pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, para a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações…
15:28Bibo NunesPL-RS
Sr. Presidente, é uma honra estar aqui, nesta sessão remota, mais uma vez. Aproveito para falar que um nobre colega do PT acaba de dizer que o Governo Bolsonaro reduziu o Auxílio Emergencial. É muita maldade! O Governo Bolsonaro aumentou o Auxílio Emergencial. No início eram 3 meses, depois passou para 5 meses, com parcela de 600 reais. E a mulher que comanda a família recebe 1 mil e 200 reais. É…
15:28Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, essa Medida Provisória nº 961, de 2020, que foi editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, flexibiliza os contratos, as aquisições e a autorização de obras a serem realizadas neste período da pandemia, com valor de pequena monta, de até 100 mil reais. Essa é a proposta da medida provisória. Da mesma forma, flexibiliza contratos de aquisição de produtos mais voltados à saúde, como…
15:32Rogério CorreiaPT-MG
Boa tarde, Presidente! Essa medida provisória já foi defendida aqui pelos Deputados do PT, mas eu queria reforçar que, é claro, durante este período de pandemia, flexibilizar procedimentos para possibilitar o combate à pandemia é algo que precisa do nosso apoio, do respaldo da Câmara. Contudo, é preciso também relembrar o que disse aqui o Deputado Vicentinho. Nós estamos, no Brasil, com mais de…
15:36João CamposREPUBLICANOS-GO
Sr. Presidente, nós temos cinco emendas de plenário. À Emenda nº 1 a nossa manifestação é favorável, tanto do ponto de vista da constitucionalidade quanto da técnica legislativa e do mérito, até porque ela resgata parte do que continha a Medida Provisória nº 951, de 2020, que caducou em data recente, para possibilitar, como forma alternativa à dispensa de licitação, a adoção do registro de…
15:40José GuimarãesPT-CE
Presidente, isso é até para ganharmos um tempo, já que a coisa está meio lenta. O importante é, neste momento, fazermos uma reflexão sobre esta decisão do Governo de reduzir pela metade os benefícios sociais oriundos do auxílio emergencial, que nós aprovamos na Câmara Federal. Lembro ao País e àqueles que assistem a esta sessão neste momento que o Governo encaminhou, inicialmente, um auxílio de…
15:52Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, são atendidas todas as necessidades do processo legislativo nessa medida provisória, e, portanto, nós vamos orientar "sim". O MDB é a favor da flexibilização das regras para se contratar e se licitar neste momento de pandemia, assim como também nós já trabalhamos no sentido de mudar toda a legislação de licitação e contrato. Votamos favorável à nova proposta, que está no Senado…
15:52Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, o PL considera essa medida provisória extremamente importante neste momento de pandemia, neste momento do "orçamento de guerra". Nós temos de encontrar sempre melhores fórmulas para facilitar a vida dos gestores neste momento. Também, é claro, nós sabemos que há o Ministério Público, há o Tribunal de Contas e há o controle interno, que vão fazer os controles para que não haja…
